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Termina hoje prazo para impugnação

25 AGO 2016 - 08h00

A Justiça de Suzano estendeu até hoje o prazo para que qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugne os pedidos de registro individual de candidatos.

De acordo com Maria Imaculada, chefe do Cartório Eleitoral - Zona 181ª de Suzano, o adiamento aconteceu devido ao atraso na divulgação do edital.

Também se encerra hoje o período para que qualquer cidadão noticie o juízo eleitoral sobre a inelegibilidade de algum candidato. Segundo o artigo 3º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), a impugnação nesses casos deve ser feita por meio de petição fundamentada.

Para o pedido de impugnação, o autor deverá apresentar os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade. Se for o caso, indicar no máximo seis testemunhas.

Entretanto, não poderá apresentar impugnação o representante do Ministério Público que nos quatro anos anteriores tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

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