O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) iniciada em meados dos anos 40 provavelmente é a política pública mais antiga do país. Em São Paulo, desde o governo Montoro, essa política está municipalizada. Em termos nacionais, no governo Fernando Henrique Cardoso, os cardápios e a regulação dos itens a serem comprados pelos governos estaduais e municipais foram regionalizados. No primeiro governo Lula, a municipalização e os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar foram fortalecidos. No segundo governo Lula, foi criada a legislação exigindo que pelo menos 30% da alimentação escolar fosse comprada do agricultor familiar.
Com os cardápios regionalizados, respeita-se a cultura local; com a descentralização, garante-se a capilaridade de dinheiro público no território por meio das compras públicas; e por meio da exigência de que parte das compras seja produto da agricultura familiar, fortalece-se esse setor da sociedade.
Tem muita experiência interessante de políticas públicas de alimentação escolar em âmbito municipal que garante comida fresca, de qualidade, agroecológica na mesa dos estudantes. Recentemente conheci por meio da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) a experiência de Marechal Thaumaturgo, no Vale do Juruá, Acre, divisa com o Peru. Trata-se de um município de 19 mil habitantes no qual as 41 escolas da rede pública municipal recebem comida fresca e agroecológica proveniente da agricultura familiar: açaí, alface, arroz regional, banana, couve, farinha de mandioca, feijão, inhame, melancia, tapioca são itens que compõem o prato dos alunos.
Em 2022, a prefeitura de Marechal Thaumaturgo gastou mais de R$ 300 mil na compra de alimentos da agricultura familiar, o que significa mais de 50% de seu orçamento para a alimentação escolar, muito acima dos 30% previstos em Lei. Imaginem essa cifra em um município com mais de 300 mil habitantes? Se o agricultor familiar for da região então é possível imaginar o efeito multiplicador dessa renda no território.
O município de Marechal Thaumaturgo é administrada pelo professor Isaac Piyãko (PSD) da etnia Ashaninka que reconhece o desafio de comprar da agricultura familiar, uma vez que nem todos agricultores tem familiaridade com as chamadas públicas e os processos burocráticos para a realização de suas vendas. No entanto, a prefeitura tem apoiado os agricultores a superarem esse desafio criado pelo próprio poder público.
Os técnicos da prefeitura realizam assistência técnica, mapeiam as áreas produtivas, colaboram na elaboração de projetos de venda dos agricultores. Assim, a prefeitura cria a demanda pelos produtos e colabora na organização da oferta.
Um município isolado no estado do Acre acessível apenas por pequenos aviões e por barcos pode ensinar muito para o Brasil. Como diria o compositor Paulinho da Viola, "as coisas estão no mundo só que eu preciso aprender". Que os municípios do centro sul do país, da região metropolitana de São Paulo e mesmo Suzano se inspirem nessa experiência do Acre e fortaleça a alimentação escolar, a agricultura familiar, a assistência técnica rural, a economia local e garanta segurança alimentar e nutricional com comida agroecológica para as crianças em idade escolar.