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Comissão para a reforma tributária

12 AGO 2015 - 08h00
O segundo semestre começou em agosto na Câmara dos Deputados e seu presidente, Eduardo Cunha, afirmou que a discussão da reforma tributária será prioridade naquela Casa a partir de agora. Aliás, Cunha foi eleito presidente dizendo que colocaria a matéria em votação. Uma comissão está sendo criada para apresentar, em um prazo de trinta dias, uma proposta que reúna diversos projetos em tramitação.

É provável que em meio à atual crise política e econômica o tema não tenha o destaque necessário, mas a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados é bem-vinda. No governo Dilma a reforma tributária, que para ela nas eleições de 2010 era a "reforma das reformas", parou de vez. Nos últimos cinco anos, pelo menos, o país não avançou nem um pouco no sentido de racionalizar seu caótico sistema de impostos. Nada foi feito em termos práticos e o debate foi deixado de lado. Nem parece que o Brasil tem a pior estrutura tributária do mundo.

Um aspecto que deve ser colocado a partir da iniciativa de Eduardo Cunha diz respeito ao rumo que a discussão vai seguir. A questão é se a comissão que será formada vai efetivamente avançar no tema, discutindo uma reforma ampla, ou vai apenas continuar propondo ações pontuais. Os trabalhos não deveriam se restringir a uma ou outra medida para remendar tributos.

Algumas ações têm sido citadas como base para o encaminhamento dos trabalhos pela comissão. Há propostas simplificadoras que foram levantadas mais recentemente como a unificação das alíquotas do ICMS e a fusão do PIS e da Cofins, mas não dá para classificá-las como uma reforma tributária nos moldes que o país necessita. Obviamente que, dado o nível de complexidade da estrutura de impostos brasileira, qualquer medida que facilite a vida dos contribuintes é bem-vinda. Porém, seria conveniente que a comissão avançasse no sentido de se instituir um novo paradigma tributário, calcado numa filosofia simplificadora que substitua tributos declaratórios, de elevado custo e vulneráveis à sonegação, unificando-os sobre a movimentação financeira, base que reduz custos e elimina um dos grandes problemas do país que é a evasão fiscal.

A comissão que a Câmara dos Deputados está criando terá como meta analisar projetos que estão tramitando naquela Casa e lá há a PEC 474/01, que cria o Imposto Único Federal. Essa proposta já foi analisada por uma comissão especial em 2002 e aprovada por unanimidade pelos seus membros naquela ocasião. Ela deveria ser uma referência para os trabalhos atuais. A PEC propõe substituir vários tributos da União por apenas um que seria cobrado sobre as movimentações financeiras. Mas, nada impede que sua implantação seja gradual, começando pela extinção do PIS/Cofins, um dos tributos mais complexos do país.

Em meio ao atual cenário de desalento geral, seria promissor que os parlamentares resgatassem a reforma tributária e a ideia do Imposto Único, que está parada há treze anos naquela Casa. Seria um ponto de luz na escuridão em que o país está mergulhado.

Marcos Cintra

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