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Jornal Diário de Suzano - 27/11/2020
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Distrato de imóvel adquirido na planta. Quanto devolver ao consumidor?

14 JUL 2016 - 08h00

SAMIRNão é difícil encontrarmos pessoas que tiveram problemas com a construtora/incorporadora quando decidiram desistir da compra de um imóvel adquirido na planta. Segundo a agência de classificação de risco Fitch, em 2015 cerca de 41% do imóveis adquiridos na planta foram devolvidos. A questão principal está relacionada ao valor que deverá ser restituído ao consumidor no caso de desistência. Em regra, as construtoras/incorporadoras oferecem uma devolução muito abaixo da quantia que já foi paga, o que significa grave lesão às normas legais vigentes.

São muitos os motivos que levam o comprador à desistência após a aquisição de imóvel na planta, seja: Incapacidade d e adimplir com as parcelas, diminuição da capacidade de financiamento, correção dos valores do imóvel (INCC), ou até menos motivos de ordem mais pessoal. O importante é que independente da motivação o consumidor sempre deverá ser ressarcido pelos valores pagos, de modo que, o ressarcimento seja correspondente a boa parte do valor empregado na aquisição do imóvel.

No tocante aos valores, em regra, os contratos elaborados pelas construtoras tem cláusulas abusivas com previsão de devolução de 10% a 20% dos valores pagos pelo consumidor. Esse tipo de cláusula representa grande afronta as normas vigentes no país, em especial a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Em razão dos baixos valores oferecidos pelas construtoras/incorporadoras o poder judiciário recebe um grande volume de ações que buscam garantir ao consumidor seus direitos.

Os tribunais de justiça, de certa forma, padronizaram as decisões neste tipo de ação. De forma que: as construtoras/incorporadoras tem direito a "retenção" de 10% a 20% (conforme o caso) dos valores pagos pelo comprador. Ao consumidor é garantida a devolução de 80% a 90% do que já foi pago. Ademais, importante dizer que nas decisões judiciais a devolução dos valores acontece em parcela única. Por exemplo: No caso do comprador que adquiriu um imóvel na planta, pagou R$ 50.000,00 e queira optar pela desistência do negócio. A construtora terá direito de reter, no máximo, até R$ 10.000,00 (20%), e ao comprador será garantida a devolução de, no mínimo, R$ 40.000,00 (80%), em pagamento único.

Por fim, o poder judiciário quando no exercício da jurisdição tem protegido de forma plena e eficaz os direitos do consumidor nestes casos. Entretanto, a maior parte das construtoras/incorporadoras ainda insiste em propostas de distrato muito abaixo do mínimo jurisprudencial. O que obriga o consumidor a buscar socorro nas ações judiciais. Apesar do posicionamento de grande parte das construtoras/incorporadoras, algumas delas já vislumbram que um bom acordo extrajudicial pode reduzir os prejuízos e satisfazer o interesse do cliente. Assim, a busca pela negociação do distrato fora do judiciário é sempre aconselhável, tendo em vista, a possibilidade de composição.

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