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Eleições municipais para formar o novo Conselho Tutelar

25 SET 2015 - 08h00

carmineUm governo que prima pela democracia, favorece a participação popular, na escolha de representantes, que estejam à frente na administração das Prefeituras, dos Estados, da Nação, ou de outras instituições que promovem a vida e a cidadania de seus habitantes.

Em Suzano,, no mes de dezembro, vence o mandato dos cinco membros do Conselho Tutelar, eleitos ha quatro anos.

A população, é chamada a eleger, no dia 4 de outubro próximo, em todo o território nacional, novos membros, que deverão continuar o trabalho dos que estão saindo, ou unirem-se aos que serão reeleitos.

No Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA), é previsto que cada município, tenha um, ou mais, Conselhos Tutelares, conforme o número de seus habitantes. Mogi das Cruzes, possui 02 Conselhos Tutelares. Suzano possui um e poderá eleger 05 candidatos. A lista contempla 19 candidatos, escolhidos após uma prova teórica.

Qualquer pessoa pode se inscrever para a prova. Exige-se, que tenha a idade superior a 21 anos e que tenha reconhecida idoneidade moral, ensino médio e dois anos de trabalho com crianças.

Os eleitos, cumprem um mandato de 04 anos e são remunerados pela Prefeitura.

Trabalharão com a finalidade de socorrer as crianças e os adolescentes, em caso de negligência dos pais, maus tratos, abandono e violência, fazendo os necessários encaminhamentos.

Todos os eleitores, residentes no município, têm direito a voto que é facultativo. Em Suzano, foram indicados quatro locais de votação, na escola municipal Antônio Marques Figueira e nas escolas estaduais Professora Maria Elisa de Azevedo Cintra, Chojiro Segawa e Tokuzo Terazaki. Precisa levar o Título de Eleitor e mais um documento com foto.

Desde 1990, o ECA prevê a existência dos Conselhos Tutelares nos municípios. Antes, porém, as Prefeituras montaram o próprio Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdica). Esse organismo, articula e coordena todas as ações e políticas governamentais em prol das crianças e dos adolescentes. Articula também, as ações não governamentais sobre as quais, em nome da Prefeitura, age como controlador, oferecendo às instituições que apresentam os devidos requisitos, o registro de cadastramento e os recursos necessários, para o bem-estar das crianças.

O Comdica, é formado por vários membros, sendo que 12 são representantes de entidades da Prefeitura e 12 de entidades não governamentais.

A respeito da eleição, para formar o novo Conselho Tutelar, há uma parte da população que não sabe de nada. Há outra parte, que vota corretamente, em um, ou em cinco candidatos de confiança e há ainda outra parte, que vota à toa, pagando e amargando o alto preço, de fazer algo sem saber o que está fazendo. Esta eleição, não pode ser feita nos moldes de uma campanha política partidária. O Conselho Tutelar, e um órgão apartidário e autônomo, mas acontece, que algumas vezes tal autonomia é desviada pelas armações, de uma política dominante, que no lugar de escolher como candidatos pessoas de valores, experiência e competência, escolhe pessoas, que fazem parte do seu reduto eleitoral.

A concorrência, para ocupar os cinco lugares, será acirrada. Que o debate, ou as colocações que serão feitas, para orientar e preparar os eleitores, sejam objetivas, que os levem a um decisivo salto qualitativo, na escolha dos 05 membros, que deverão trabalhar no âmbito das situações familiares difíceis e problemáticas, que se apresentarão ao longo do mandato.

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