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Jornal Diário de Suzano - 26/02/2021
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O condômino inadimplente pode ser impedido de usar áreas comuns do condomínio (piscina, salão de festas, quadra, etc)?

25 AGO 2016 - 08h00

SAMIRCom o crescimento do mercado imobiliário em todo o país, consequentemente, aumentou o número de condomínios edilícios em nossa região. Assim, cresceram também os casos de demandas judiciais ligadas as questões condominiais. Um bom exemplo de demanda judicial que é frequente nos fóruns da região está ligada a questão do condômino inadimplente que é impedido de utilizar áreas comuns do condomínio, como: piscina, playground, academia, salão de festas, etc. Portanto, fica a seguinte questão: O condômino em atraso com seus pagamentos pode utilizar as áreas comuns do condomínio?    A questão gera acaloradas discussões, inclusive entre os magistrados e especialistas da área.

Existem aqueles que defendem a tese de que não é certo que o condomínio tenha que custear serviços de que se servem também os condôminos inadimplentes, principalmente nos casos em que o devedor tem recursos para pagar e não paga, como por exemplo, o inadimplente que aluga reiteradas vezes o salão de festas mesmo com a despesa condominial em atraso. Desta forma, seria injusto que os demais condôminos arcassem com as despesas do devedor relapso. Segundo este pensamento é correto à restrição ao inadimplente, sendo então impedido de utilizar equipamentos de lazer do condomínio como: piscinas, churrasqueiras, área pet, quadras, sala de ginástica, entre outros.

Por outro lado, há quem defenda que este tipo de impedimento é irregular. Isto porque, o fato do condômino estar inadimplente não autoriza o rompimento dos serviços, e, tampouco, o impedimento à utilização de áreas comuns, até porque o condomínio possui meios processuais e legais de fazer valer seu direito de receber as cotas condominiais em atraso, até mesmo por meio da aplicação de multas conforme previsto no Código Civil. Ademais, o Código Civil tratou de definir expressamente as penalidades impostas ao condômino inadimplente. Portanto, criar novas punições seria extrapolar as normas vigentes e praticar uma verdadeira autotutela (justiça com as próprias mãos).

Por fim, cabe esclarecer que devemos analisar as questões individualmente, sem cometer generalizações. Importante dizer que a vida em condomínio nem sempre é das mais tranquilas, ainda mais porque hoje em dia os condomínios são verdadeiras "microcidades" com um grande número de moradores, e como consequência disso os conflitos e divergências são inevitáveis. Uma dica importante à vida em condomínio é: "Seja qual for o problema, dentro dos limites legais, o bom senso sempre deve prevalecer antes de qualquer medida extrajudicial ou judicial".

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