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Possibilidades para o orçamento participativo

19 JAN 2016 - 07h00

eduardo caldas corO orçamento participativo é um mecanismo de exercício da democracia por meio do qual um número maior de habitantes do município participa do processo de elaboração e execução do orçamento público municipal. Assim como em casa, o orçamento público é, grosso modo, uma descrição das receitas (fontes de recursos financeiros) e despesas que se faz ao longo de um determinado período de tempo (um ano).

O orçamento participativo consiste em chamar a população para definir as prioridades do município. A experiência é antiga e remonta os anos 70. A primeira iniciativa ocorreu em Vila Velha (ES). No Entanto, a disseminação desse instrumento pedagógico de exercício da democracia ocorreu a partir da experiência de Porto Alegre. Em 1986, a UAMPA - União das Associações de Moradores de Porto Alegre - havia participado de discussões para o planejamento do orçamento municipal, sob a liderança do prefeito Alceu Collares (PDT). Em 1989, o orçamento participativo tornou-se um método de participação por meio do qual foram criadas "plenárias regionais" para a definição de prioridades com base no território e "plenárias temáticas" nas quais setores da sociedade não interessados em discussões e investimentos territoriais, mas em áreas específicas de ação como saúde, educação, cultura, dentre outras, participavam das tomadas de decisão em suas respectivas áreas de interesse. Neste aspecto, havia um grupo específico que analisava e propunha ações sobre política tributária. O processo de definição de prioridades não tratava, portanto, de adaptar as demandas às receitas existentes, mas de discutir quem deveria financiar o desenvolvimento territorial da cidade frente às prioridades elencadas.

Passado o tempo, tanto as plenárias temáticas de Porto Alegre quanto as discussões sobre política tributária foram desvalorizadas frente às discussões territoriais que definiam prioridades regionais e "planos de investimentos e obras" com participação popular. Esses Planos eram mais visíveis, mais compreensíveis, mais pedagógicos e para os detratores da iniciativa mais demagógicos.

O fato é que a capacidade de investimento de muitos municípios é pequena. Então como fazer orçamento participativo?

O orçamento participativo pode ser temático ou setorial. Imagine o orçamento participativo da educação? O governo indicaria as obrigações legais de gastos indexados por Leis Nacionais e Estaduais e, a partir disso, seriam definidas prioridades no custeio da educação, no seu dia-a-dia, na forma de financiamento da alimentação escolar, na aquisição de material didático-pedagógico, na política salarial, na quantidade e nas competências dos servidores, dentre outras.

Pouco a pouco, o mesmo poderia ocorrer na saúde, na cultura e em tantas outras áreas. Começar pela educação é gesto de crença na participação e na democracia, dentre outros motivos porque é a pasta que concentra pelo menos 25% do orçamento do município.

A porcentagem do orçamento a ser decidida com participação popular seria provavelmente maior que nos antigos "planos de investimento".

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