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Jornal Diário de Suzano - 29/09/2020
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ÚNICCO POÁ

Quem é o dono do seu imóvel?

09 JUN 2016 - 08h00

PIRIRITalvez a pergunta pareça ter uma resposta óbvia - "O dono do meu imóvel, sou eu!". Porém, quando o assunto é imóvel a questão não é simples assim. O artigo 1.245 do Código Civil prevê que a transferência da propriedade ocorrerá com o registro do título translativo no Oficial de Registro de Imóveis.

Em outras palavras, aquele que comprou um imóvel somente será dono quando registrar o contrato particular ou a escritura pública junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Portanto, se o imóvel que você comprou não teve o instrumento (público ou privado) registrado, sinto informar que seu imóvel tem um dono que não é você!

Ocorre que é comum entre a maioria das pessoas a venda de imóveis por meio de instrumento particular (contrato de compra e venda), quando muito, por escritura pública, sem que seja efetivado o registro. Nestes casos (ausência de registro), mesmo que a pessoa tenha comprado e quitado o imóvel, não será o real dono do bem. Situação que pode ser um grande risco e se tornar uma enorme dor de cabeça. Isto porque, quando não registrado o imóvel em nome do comprador, o bem continuará tendo como proprietário aquele que o vendeu (art. 1245,§1º, cc). Um exemplo prático de problema é a hipótese de o imóvel ser alvo de uma execução judicial, sofrendo penhora em razão de dívidas contraídas pelo vendedor (antigo proprietário).

Para identificar o real dono de um bem imóvel basta ir ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que está localizado, munido das informações do imóvel (matrícula ou Lote/Quadra/Loteamento), e solicitar uma "Certidão de Propriedade".Segundo o artigo 108 do Código Civil, em regra, sempre que o imóvel ultrapassar o valor de 30 salários mínimos o instrumento de transferência válido será a escritura pública. Para imóveis abaixo deste valor a venda poderá ser realizada, também, por instrumento particular (contrato de compra e venda)

Sabendo disto, para evitar qualquer complicação é de grande importância que ao realizar a compra de um bem imóvel seja efetivado o imediato registro do instrumento particular (contrato) ou da escritura pública. Essa medida da maior segurança ao comprador e agrega valor econômico ao imóvel. FIQUE ATENTO, DONO É QUEM REGISTRA!

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