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Jornal Diário de Suzano - 19/11/2017
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Tudo é permitido mesmo o proibido

22 ABR 2015 - 08h00

Entre os diversos títulos que formam a identidade do Brasil, um dos mais conhecidos é: o país da permissividade. Pinço, mais uma vez, o dito jocoso sobre os quatro grandes modelos de sociedade no mundo: o primeiro é o inglês, onde tudo é permitido, com exceção do que é proibido; o segundo é a alemão, onde tudo é proibido, salvo o que for permitido; o terceiro é o totalitário, onde tudo é proibido mesmo o que for permitido. E o quarto é a brasileiro, onde tudo é permitido mesmo o que for proibido."

Não é de estranhar que o país seja considerado o território do descumprimento da lei. Coisa que vem de longe. Desde os idos da colônia e do Império, fomos afeitos ao regime de permissividade, apesar da rigidez dos códigos. Tomé de Souza, primeiro governador-geral, chegou botando banca. Os crimes proliferavam. Avocou a si a imposição da lei, tirando o poder das capitanias. Um índio que assassinara um colono foi amarrado na boca de um canhão. Ordenou o tiro para tupinambás e colonos entrarem nos eixos. Mas em 1553 uma borracha foi passada na criminalidade, com exceção dos crimes de heresia, sodomia, traição e moeda falsa. Depois chegaram as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), que vigoraram até 1830. De tão severas, a ponto de estabelecerem a pena de morte para a maioria das infrações, espantaram até Frederico, o Grande, da Prússia, que ao ler Livro das Ordenações, chegou a indagar: "Há ainda gente viva em Portugal?"

Mas os castigos eram frequentemente perdoados. A regra era impor uma dialética do terror e do perdão para fazer do rei um homem justiceiro e bondoso. E assim, entre sustos e panos quentes, o Brasil passou a semear a cultura do faz-de-conta na aplicação das leis. Entramos no terceiro milênio com 3% da população terrestre, 9% dos homicídios cometidos no mundo, 300 mil presos encarcerados, que ocupam 200 mil vagas (defasagem de 100 mil) e 200 mil mandados de prisão a serem cumpridos (faltam vagas). Sob esse tecido costurado com os fios da ilegalidade nasce o poder invisível, cancro das democracias contemporâneas. Esse poder da criminalidade, no que diz respeito ao habitat dos "colarinhos brancos", começa a ser atacado de frente, pelos flancos e pela retaguarda. Olhemos para as operações policiais e de investigação em curso. Por todos os lados, mais fatos surgem na paisagem da corrupção. Nada mais surpreende. O desfile de figurões algemados- empresários, políticos, tesoureiros de partidos -, se soma ao batismo de operações policiais, com seus simbolismos e nomes que chamam a atenção, como as mais recentes (Lava Jato Zelotes, Origem) ou as mais antigas( Cara de Platão, Terra Prometida, Ressurreição dos Mortos, Cara de Platão, Éfebo). A administração pública, a política e empresas privadas constituem os polos da tríade que efetivamente tem o comando dos empreendimentos necessários ao País, alguns deles desvirtuados para ingressarem no balcão de negócios. Por sua abrangência e, mais que isso, pela imbricação de seus eixos, a triangulação perigosa passou a ser o foco de investigações da Polícia Federal, deixando à mostra o paradoxo: o Produto Nacional Bruto da Corrupção (PNBC) tem se expandido na esteira dos controles pelos órgãos do Estado.

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