Meus cumprimentos pela criação do Dia do Aposentado, em 24 de Janeiro, e também da Previdência Social. Em 1923, nessa data, foi assinada a Lei Eloy Chaves, criando, a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados das estradas de ferro. E foi criada a Previdência Social, que até ali atendia só os funcionários federais.
Infelizmente, ainda temos pouco a comemorar. Mas vale relembrar que se chegar a aposentadoria é um bem, viver mais é um privilégio. Temos mais mortos anualmente nas nossas ruas e estradas que em dez anos da Guerra do Vietnã. Sobreviver já é complicado, viver bem está difícil. Mais velhos temos mais obesidades, mais doenças, fragilizados mais e maiores. Precisamos de mais benefícios.
A aposentadoria é um direito alcançado por todo trabalhador depois de cumprir seu dever no exercício de anos de sua profissão. Num total de 70% dos beneficiados com a aposentadoria recebem a bonificação de um salário mínimo (R$954,00). Por outro lado, os valores máximos, atualmente de R$5.645,80, são pagos só àqueles que contribuíram pelo máximo para o Sistema de Previdência, evidentemente, uma restrita minoria.
Um dos pontos mais lembrados sobre os aposentados é que o reajuste de seus benefícios é estritamente o da inflação média. No entanto, os custos dos aposentados são os mais altos da realidade dos cidadãos. E tudo para os idosos ultrapassa o nível médio inflacionário, tais como as questões de saúde, que atingem os idosos de modo muito forte. Se a quase totalidade dos aposentados são idosos, eles padecem para manter planos de saúde, custos de consultas médicas e dos remédios. E acrescente-se que no Brasil real, com 13 milhões de desempregados, e salários muito baixos, os aposentados, em sua maioria, são que garantem a economia andar. Eles é que sustentam tantas das famílias em seus custos regulares, como moradia, transporte, alimentação, vida escolar e, claro, para não esquecer, a saúde familiar.
Um fato impactante é que, dada a nossa realidade, com todas as dificuldades, o idoso aposentado também volta a trabalhar. E muitas dessas vezes com registro em carteira e contribuindo para o INSS. No entanto, se ele pedir uma revisão da sua aposentadoria, constatará que esse processo, a “desaposentação”, está proibida por decisão do Supremo Tribunal.
Assim, não há como relegar o Estatuto do Idoso quando tratamos dos Aposentados. E o atendimento privilegiado tem suas garantias, mas nem sempre encontra condições minimamente dignas. São bons e vários os direitos estabelecidos ali para os Idosos, como garantia de alimentação em situação de vulnerabilidade, programas de acesso a educação, cultura e lazer, reserva de percentual em programas habitacionais, transporte gratuito, vagas em espaços públicos e privados. E, acrescente-se, com o SUS, um dos melhores planos do planeta, ainda que com falhas de gestão publica (e talvez até por corrupção), poderíamos ser destaque mundial.
Isso posto, temos de atentarmos para não apenas o direito garantido em legislação, mas a sua garantia real. Viva!