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COLUNA

Marcos Cintra

É doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque

Desigualdade e assistência social no Brasil

08 AGO 2018 - 23h59
Embora o Brasil esteja entre as dez economias mais ricas do mundo o país também se posiciona entre os dez com maior desigualdade social do planeta, atrás de nações como, por exemplo, Quênia, Congo e Panamá. Como causas da absurda discrepância socioeconômica cabe destacar a má qualidade do ensino público, a iniquidade da política fiscal e a baixa produtividade do fator trabalho. A disparidade se manifesta em situações como a favelização, os baixos salários, o desemprego, a violência e a desnutrição.
Há décadas o Brasil busca empreender medidas que possam reduzir o vergonhoso quadro de desigualdade social. Em qualquer economia ao redor do planeta há ricos e pobres, mas o que se observa na sociedade brasileira é inadmissível.
A Constituição Federal de 1988 instituiu uma série de ações visando criar uma espécie de WelfareState no Brasil. Por conta disso, ações importantes voltadas para a seguridade social foram adotadas nos anos 90, como a implementação de renda mínima para idosos e deficientes, combate ao trabalho infantil, segurança alimentar e outros. Na década de 2000 alguns desses programas foram unificados e deram origem ao Bolsa-Família, medida inspirada em ideias do economista Cristovam Buarque na segunda metade dos anos 80, que ficou marcada pela magnitude de suas ações, sobretudo nas regiões norte e nordeste do país.
As políticas sociais em um país com tanta desigualdade como o Brasil tem um papel importante para atender cidadãos excluídos do mercado consumidor, em situação de desemprego, na informalidade, em condição de vulnerabilidade em relação aos serviços elementares para preservação da vida, entre outros. De um modo geral não há o que questionar em termos dos benefícios que as transferências de renda, a universalização da saúde pública e a habilitação profissional podem trazer não apenas para os beneficiados diretamente por estas ações, mas também pelo efeito multiplicador que essas políticas de seguridade podem gerar para o bem-estar geral da sociedade. A miséria é um flagelo que afeta a todos e compromete a eficiência da produção nacional.
De um modo geral é preciso manter os atuais programas sociais e em alguns casos dever-se-ia inclusive criar novas formas de transferência de renda, por meio da instituição de ações de renda mínima para toda a população em condição de miséria e de pobreza. No entanto, alguns programas deveriam ser reavaliados em termos de suas condicionalidades. Isto é necessário para evitar que uma pessoa apta para desenvolver seu próprio sustento permaneça dependendo de ações assistenciais. O caso do Bolsa-Família é um exemplo nesse sentido. Mais importante do que inserir cidadãos em situação de vulnerabilidade nesse programa é criar meios eficazes para que eles possam sair da dependência de recursos públicos e passem a atuar como empregados formais ou então que possam contar com treinamento para atuarem por conta própria em atividades como, por exemplo, tecelagem, alimentação, turismo e outros.
Combater a disparidade social é tarefa árdua. É algo muito acima dos interesses políticos imediatos e muito acima de qualquer ideologia. Os programas devem proteger os cidadãos vulneráveis, mas acima de tudo devem evitar a dependência eterna de dinheiro público por parte de pessoas saudáveis que podem conseguir seu sustento por meio do seu próprio esforço.
Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.
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