As expressões usadas na Constituição Federal de 1988, é "servidor público" e "agente público" para se referir aos trabalhadores do Estado. Agente Público é a designação mais abrangente: alcança os agentes políticos, os servidores públicos e os particulares em atuação colaboradora. Os servidores públicos são reconhecidos como categoria de agentes públicos: são os agentes permanentes, profissionais, a serviço da Administração Pública.
Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal. No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório, atualmente de três anos. Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público e ser aprovado.
Também se comemora o Dia do Servidor Público Aposentado. A data é 17 de Junho, que aqui destaco.
A aposentadoria é uma conquista muito importante para todos os trabalhadores. No Brasil, foram os funcionários dos Correios (o Brasil foi um dos primeiros países a ter Correios oficiais), os primeiros a contarem com o benefício, em 1888. O surgimento da Previdência Social no Brasil, com o Decreto n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923, e depois com a Constituição de 1988, estendeu o benefício a todos os trabalhadores. No entanto, ao que sei, apenas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal possui um programa de preparação da aposentadoria, para os magistrados e para os servidores, desde 2010. Seria uma forma de tratamento para maior qualidade de vida após a entrada em “inatividade”.
Aposentadoria, inatividade, é um processo bem difícil, se a pessoa não se preparou vai sofrer. Mesmo que seja aposentado compulsoriamente, no serviço público, aos 70 anos de idade.
Pois o objetivo desta data, 17 de junho, é homenagear esses trabalhadores que dedicaram anos de suas vidas no cumprimento de suas funções públicas, em todas as áreas. A aposentadoria desses profissionais simboliza o fechamento de um ciclo de dedicação, empenho e respeito.
Sempre trabalhei manhã, tarde e noite, em Faculdades privadas e em escolas públicas. Nunca tirei mais de 15 dias de férias. Tive a minha aposentadoria depois de 35 anos de serviço público. E enquanto Servidor e Gestor da Educação, sempre comemorei a aposentadoria dos colegas, oficial e formalmente. Sei que isso não se faz mais. Muitos deixam o serviço público entristecidos, por vezes mesmo aviltados. Lamentável.
Em geral percebem só então que houve uma redução também, e fortemente, na sua receita. Recebem menos, quando passam a ter mais despesas, especialmente na questão saúde. Lamentável.
O Brasil está cada vez mais rapidamente, envelhecendo. Idosos são maiores parcelas a cada dia. Gente desrespeitada até nos estacionamentos.
Sei que fiz a minha parte, como pude, na Educação e na Cultura, até reconhecido, mas está claro que os brasileiros precisam de muito mais. Ainda me coloco a disposição, fazendo o que sei e posso. Mas... Lamentável?