Muita gente confunde o Funcionário Público e o Servidor Público. Trabalhei por muitos anos nas duas funções. Tanto eu quanto algumas pessoas da minha família fomos ou somos Servidores Públicos. Temos orgulho desse fazer e celebramos o 28 de Outubro, “Dia do Servidor Público”. Não é um “Feriado”, apenas um “Ponto Facultativo”. Não há paralisação dos serviços, mas o reconhecimento de uma possível folga pode ser reconhecida, com algumas ausências de atuação. Isso pode ser estabelecido por setores, tanto nos Municípios, pelas Prefeituras, quanto nos Estados, pelos Governos Estaduais, e na Administração Federal, da República. Essa atuação, ou suspensão, pode ser em áreas muito variadas, como hospitais, escolas, gabinetes e outros espaços de repartições públicas. Ou não haver.
Muita gente, especialmente de fora da área pública, só destaca a “estabilidade” do servidor, entendendo que ele não pode ser dispensado, tal como na iniciativa privada. O fato é que o servidor público não pode ser simplesmente dispensado após três anos de “estágio probatório”, que se segue a um concurso público, por simples decisão do superior hierárquico. Mas se houver a constatação de um fato negativo, ele pode ser punido. E ante um fato grave, abre-se um processo administrativo, que será apreciado por uma comissão formal. Se condenado, poderá, sim, haver dispensa.
Em alguns países não há diferença trabalhista entre quem atua na iniciativa privada ou na administração pública. Mas, por muitos anos, no Brasil, os trabalhadores de empresas tinham muito mais vantagens. Hoje, os servidores dos Poderes Executivos, Municipais e Estaduais, tem salários destacadamente sem força. Bem inferiores aos do Legislativo e do Judiciário. A única diferença era a sua estabilidade. Mesmo no Estado de São Paulo, o mais rico do País, hoje, resultante das administrações dos últimos vinte anos, a situação é lamentável. E não há expectativa, nem com ações jurídicas ganhas, ou obrigações legais. Ora, a Lei...
Então, em vez de comemorar-se o Dia do Servidor Público, podemos refletir no que fomos nos tornando.
Não vou aprofundar referência ao “Aparelhamento do Estado”, projeto do filósofo marxista Gramsci, onde servidores públicos (concursados) e funcionários públicos (admitidos em cargos de confiança política) dominariam (hegemonia) os serviços públicos, atuando e paralisando politicamente. Isso é real e já faz tempo. Por isso nem destaco mais o “Forum de São Paulo”, que agora deverá ser substituído pelo de “Puebla”. Nem comento a questão do “Conservadorismo”.
Temos muito a fazer para melhorar efetivamente o “Serviço Público”. Um Servidor não é um simples empregado de um Governante, por um período.
O Servidor Público tem de atuar no Bem da Sociedade. Ainda que essa noção não seja clara para todos. E deveriam estudar, melhorar sua formação, regularmente, o que seria um ponto determinante de toda Gestão Pública. Deveríamos ter sempre Políticas Públicas definindo a atuação dos Servidores Públicos. Enfim.
Podemos, ao menos, refletir!