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O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Municipal é um instrumento político-econômico fundamental adotado pelas prefeituras para gerenciar o endividamento e impulsionar o caixa local. Ele funciona como uma campanha temporária que oferece aos cidadãos e empresas a oportunidade de regularizar tributos atrasados (como IPTU, ISS e taxas) com descontos significativos sobre juros e multas, que frequentemente chegam a 100% para pagamentos à vista.
Em Suzano, a Secretaria Municipal de Finanças dará início nesta sexta-feira (09/10) ao Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2026, que chega para facilitar as condições de pagamento aos contribuintes com débitos em atraso com o município. Pessoas físicas e jurídicas terão a oportunidade de reorganizar suas pendências até 23 de dezembro deste ano.
O atendimento será feito via WhatsApp, pelo telefone do setor de Dívida Ativa (11) 4745-2008 com a assistente virtual Suzy; ou de forma presencial, das 8 às 16 horas, nas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus), tanto na região central, na avenida Paulo Portela, 210, quanto na região norte, na avenida Francisco Marengo, 2.301. Esta última unidade está instalada no interior do Supermercado Nagumo, que fica no Jardim Dona Benta.
O programa permitirá quitar a dívida em parcela única com 100% de redução dos juros e das multas ou optar pelo parcelamento com benefícios progressivos: redução de 90% em até três parcelas; 75% em seis; 50% em até 12; e 25% em até 24 vezes. Poderão aderir aqueles que têm dívidas de até cinco anos em tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Os municípios operam sob orçamentos rígidos e, frequentemente, enfrentam dificuldades para manter serviços públicos essenciais (como saúde, educação e zeladoria). O Refis atrai recursos de forma imediata por meio de cota única ou primeiras parcelas, gerando uma receita extraordinária que não estava prevista no fluxo regular do caixa.
