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Jornal Diário de Suzano - 29/09/2020
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SOUZA ARAUJO

Ex-deputado Valdemar Costa Neto tem perdão de pena aceita no STF

06 MAI 2016 - 08h01

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu indulto e extinguiu a punibilidade do ex-deputado federal mogiano Valdemar Costa Neto (PR), o Boy, condenado na Ação Penal (AP) 470, o Mensalão do PT. O ministro destacou que o ex-parlamentar preencheu os requisitos do Decreto 8.615/2015, que prevê as condições para a concessão do benefício. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 19.

Condenado a pena de sete anos e 10 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Valdemar Costa Neto iniciou o cumprimento da sentença em 5 de dezembro de 2013. Em razão da progressão de regime, cumpria pena em regime domiciliar desde novembro de 2014. Também efetuou o pagamento da multa no valor de R$ 2 milhões imposta na condenação.

O ministro Barroso acolheu parecer da Procuradoria Geral da República no sentido de que “o sentenciado preenche os requisitos objetivos e subjetivos, fixados de modo geral e abstrato pelo ato presidencial [Decreto 8.615/2015], para o benefício do indulto”. O parecer explicita que o ex-deputado se encontra em regime aberto, que a pena remanescente em 25 de dezembro de 2015 é inferior a oito anos, que ele já cumpriu um quarto da pena, não é reincidente e apresenta bom comportamento, atendendo assim às condições para a concessão do indulto.

O relator explicou que sua decisão segue orientação do Plenário da Corte firmada em 10 de março deste ano, quando foi concedido o indulto ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado no mesmo processo. A partir da sinalização do Plenário, o relator julgou outros pedidos de condenados que cumpriram os requisitos legais.

MOGI

Valdemar Costa Neto iniciou sua carreira na política como chefe de gabinete do quatro vezes prefeito de Mogi Valdemar Costa Filho, pai dele. Entre 1977 e 1980, foi secretário municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos da cidade e, após isso, foi diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Mogi, cargo que ocupou até 1990.

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