Ferraz de Vasconcelos deve protocolar até segunda-feira uma petição junto à Câmara de Resolução de Conflitos da Advocacia Geral da União (AGU) solicitando o parcelamento da dívida do município com a União no prazo de 60 meses.
Este foi o resultado da audiência em Brasília na última quarta-feira entre o prefeito em exercício José Izidro Neto (PMDB), o secretário da Fazenda Michael Campos Cunha e os procuradores Cristiano N Lins de Morais e Daniel de Sabóia Xavier, na Procuradoria da Fazenda Nacional.
No último dia 10 deste mês, o município recebeu um comunicado da Receita Federal a respeito da suspensão de R$ 4 milhões mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao município por causa de R$ 170 milhões em dívidas previdenciárias acumuladas.
Desde a gestão do ex-prefeito Jorge Abissamra, o município efetuava os descontos do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) no contracheque dos servidores, mas não fazia o repasse dos valores à Previdência Social.
“Consideramos a reunião bastante positiva porque dois órgãos do governo federal se mostraram favoráveis ao parcelamento: a própria AGU e a Procuradoria”, avaliou o secretário da Fazenda.
Após este protocolo, em 15 dias o município deverá ter uma resposta. O secretário frisou, no entanto, que a retenção do FPM se dará até a resolução deste litígio: “O que foi retido já está retido e o que estamos tentando fazer é evitar retenções futuras para que o município não seja tão prejudicado”, declarou. O que se discute neste momento é o parcelamento dos R$ 70 milhões recolhidos e não repassados ao governo federal pelo prefeito afastado Acir Filló. Os outros R$ 100 milhões já estão abrangidos pelo parcelamento especial e são retidos diretamente na conta da Prefeitura de Ferraz.
O prefeito em exercício se diz bastante confiante na possibilidade de reverter a situação atual no município. Para que Ferraz volte a contar com a verba do FPM essencial para manter os investimentos em novas obras e serviços do município: “Em apenas um dia passamos na Procuradoria e já na AGU que abriu este caminho. Estamos com esperança em resolver este problema”.
sexta 04 de dezembro de 2020
