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Jornal Diário de Suzano - 27/10/2020
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Justiça paulista nega reintegração de posse de escolas ocupadas

23 NOV 2015 - 19h27
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indeferiu hoje, por unanimidade, a liminar requerida pelo governo do Estado para reintegração de posse das escolas ocupadas por estudantes em protesto contra o fechamento de 93 unidades educacionais.  Na região, duas escolas estão ocupadas, sendo uma em Poá e outra em Itaquá.

A medida faz parte de um processo de reorganização escolar que quer, em 2016, dividir as unidades em três grupos (anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio), conforme o ciclo escolar. Até sábado (21), 74 escolas estavam ocupadas.

Ângela Meyer, presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), informou que a decisão judicial é uma vitória, pois reconhece que o movimento ocorre para pressionar a discussão da política educacional com a comunidade escolar.

“A gente ocupa as escolas e dá uma aula de cidadania para discutir a escola que a gente quer. Acho que é uma questão muito importante a não reintegração também pela questão da violência da Polícia Militar, que era nossa principal preocupação se fosse outra a decisão do TJSP.”

Para a defensora pública Mara Ferreira, que representa os estudantes na ação judicial, a decisão permite que as reuniões de conciliação continuem. Segundo ela, também impede que a integridade física dos estudantes seja ameaçada com uma possível ação de reintegração.

“Temíamos a forma como seria feita. Fizemos, inclusive, algumas sugestões no processo para que, caso fosse deferida, deveriam ser chamados os órgãos de garantia de proteção (da infância), que houvesse acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria e que (policiais) não entrassem armados.”

Mara afirmou ainda que a Defensoria Pública pede a extinção do processo, tendo em vista que a ocupação não ocorre com intenção de posse, o que invalidaria o pedido da ação judicial. O tema chegou a ser discutido em plenário, mas os desembargadores concluíram que o melhor seria manter a Justiça como mediadora do debate entre estudantes e governo do Estado.

Foto: Maurício Sumyia/Divulgação
 

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