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Jornal Diário de Suzano - 22/09/2020
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Lei que prevê auxílio a vítimas de enchentes segue para sanção

03 MAR 2016 - 08h01

O Projeto de Lei do Executivo de Poá que prevê auxílio de até R$ 5 mil para vítimas de enchentes na cidade foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal poaense por unanimidade, na noite da última terça-feira. Agora, o projeto será encaminhado para a sanção ou não do prefeito Marcos Borges (PPS).

As enchentes aconteceram no dia 9 de janeiro deste ano e deixou diversos prejuízos, principalemente no Centro da cidade, onde há diversos comércios. Entretanto, os comerciantes não foram inclusos como possíveis beneficiários no projeto.

De acordo com a matéria encaminhada ao Parlamento, ao todo 18 bairros sofreram com maior intensidade. As unidades residenciais atingidas estão localizadas em áreas de extremo risco de alagamentos, enchentes e deslizamentos de terra, conforme consta da Classificação e Codificação Brasileira de Desastre – COBRADE e do Formulário de Informações de Desastre – FIDE, elaborados pela Defesa Civil da cidade.

Entre os bairros estão a área central, Vilas: Perracine, Anchieta, Perreli, Sopreter, Açoreana, Romano, Jaú e Lúcia; Jardins: Atuí, Estela, Nova Poá, Débora e Dom Manuel. Também completam a lista Calmon Viana, Cidade Kemel e Conjunto Alvorada.

O auxílio a ser concedido será no valor de até R$ 5 mil para cada unidade residencial atingida, mediante solicitação escrita do interessado requerida até o dia 30 de abril, que será avaliada por uma comissão especial designada pelo prefeito e composta por servidores da Secretaria de Assistência e desenvolvimento Social, da Secretaria de Segurança Urbana (Defesa Civil) e da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

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