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Jornal Diário de Suzano - 15/12/2018
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Procurador de Ferraz apresenta denúncias contra prefeito Zé Biruta

27 ABR 2017 - 08h01

O procurador de Ferraz de Vasconcelos, Gabriel Nascimento Lins de Oliveira, em entrevista concedida à rádio Metropolitana para a jornalista Marilei Schiavi, fez denúncias contra o prefeito José Carlos Chacon (PRB), o Zé Biruta, sobre nepotismo, descumprimento de ação judicial, além de falar sobre a política da "mordaça". Destacou ainda que a irmã do prefeito, na função de tabeliã do Cartório de Notas da cidade, também praticou o crime de sonegação de impostos.

"Somos (procuradores) técnicos concursados, sem veiculação política. E agimos por conta da legalidade de alguns atos. Quando José Carlos Fernandes Chacon foi empossado ele adotou um ato que entendemos ser ilegal. Nomeou sua filha Bruna Carolina Chacon para um cargo de secretaria de Promoção social. Só que a senhora Bruna não tem formação própria para essa área. E o poder judiciário entende que isso é caso de nepotismo. Oficiamos o prefeito sobre isso. E a partir daí começou a relação conflituosa conosco (procuradoria)", destacou Lins. A filha de Zé Biruta foi retirada do cargo após a notificação da procuradoria.

Outro ponto destacado pelo procurador de Ferraz foi o crime de sonegação de impostos praticado pela irmã do prefeito de Ferraz, que é tabeliã no Cartório de Notas, e estaria, hoje, devendo mais de R$ 40 mil à Prefeitura mais multas. No total, o débito estaria em mais de R$ 100 mil. "A gente apurou que havia um grave quadro de sonegação por parte da tabeliã. A tabeliã produzia documentos tributários falsos. O tabelião arrecada todo mês valores que tem que declarar ao Tribunal de Justiça. Ela declarava que recebia, por exemplo, R$ 100 mil por mês pro tribunal, em serviços prestados, mas para a Prefeitura ela superfaturava e omitia o número de valores reais que era arrecadado". O procurador acrescentou que todos os detalhes sobre a sonegação está registrado e apurado em um processo administrativo, referente ao período de 2013 a 2016. O caso agora será comunicado a corregedoria do Tribunal de Justiça.

Sobre isso, Lins ressaltou ainda que Zé Biruta tentou intervir no caso. "Ele (José Carlos Chacon) tentou inclusive mudar a atribuição da Secretaria da Fazenda no momento que essa apuração (sobre a sonegação) estava sendo feita".

Procurada, a assessoria do prefeito Zé Biruta disse que não teve conhecimento sobre a entrevista concedida pelo procurador e por isso, não tinha como emitir um parecer.

Outras acusações

O procurador ainda falou sobre o descumprimento de uma decisão judicial que pede a demissão de cargos comissionados. O processo está no Fórum de Ferraz, e segundo Lins, desde 2009, que o Tribunal de Justiça vem, continuamente, obrigando a Prefeitura a reduzir o quadro de comissionados (hoje com cerca de 100 profissionais). "Existe mais de três decisões judiciais em processos diferentes sobre esse assunto", disse.

Ainda há uma sindicância - com teor sigiloso - sobre o transporte coletivo de Ferraz. Onde uma denúncia feita pela Câmara, ano passado, diz que a empresa está atuando com contrato vencido. Outro ponto é uma ação movida, este ano, pela procuradoria contra o atual vice-prefeito, Karim Yossef El Nashar, por fraude em licitação na compra de extintores de incêndio na época em que era Secretário de Assuntos Jurídicos no governo de Acir Filló. Na ação foi apontado que os equipamentos foram vendidos para a Prefeitura com mais de 100% de superfaturamento.

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