Desde a crise de 2008, saber como conduzir a política fiscal em momento de queda aguda da atividade econômica é uma pergunta que ronda todos os países, destacou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. O desafio se coloca, segundo o secretário, porque nas recessões ocorre sempre uma queda muito forte das receitas públicas. "Essa queda ocorre em velocidade muito maior que a capacidade de qualquer País de cortar despesas", afirmou Pires, em apresentação no II Seminário Internacional de Política Fiscal, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio. O secretário destacou, ainda, que a velocidade com que um governo é capaz de cortar gastos públicos varia conforme a rigidez do orçamento de cada país. "Quando o orçamento é muito rígido, a velocidade de corte é muito menor", disse Pires, completando que, nesses casos, como o do Brasil, a única opção é cortar investimentos, o que gera rodada adicional de queda na atividade, levando a um ciclo vicioso. Pires defendeu o ajuste fiscal feito pelo governo federal desde o início de 2015. Segundo o secretário, "estamos conseguindo trazer a despesa discricionária para abaixo do nível de 2008". O problema, lembrou Pires, é que as despesas obrigatórias continuam crescendo, ano a ano. Assim, a queda nas discricionárias não tem se mostrado suficiente para o governo voltar a obter resultado primário positivo de forma "recorrente". "Precisamos rediscutir despesas obrigatórias. As despesas discricionárias também são importantes", afirmou Pires, destacando a importância dos investimentos públicos. Além disso, segundo o secretário, uma redução permanente das despesas discricionárias não é sustentável ao longo do tempo. Por isso, o governo aposta numa "reforma fiscal", propondo a criação de um limite para as despesas e a discussão sobre a reforma da Previdência, criando uma espécie de "âncora fiscal" para as expectativas. Essa solução é melhor, segundo Pires, porque evita a opção, no curto prazo, por um "ajuste recessivo". O secretário defendeu ainda a proposta de criar regras de limite para o crescimento das despesas públicas. Segundo cálculos apresentados por Pires, se essas regras já existissem em 2011, as despesas públicas representariam hoje 1,77 ponto porcentual a menos como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
