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Editorial

Previdência

07 dezembro 2016 - 07h00 Por Gabriely Machado
Previdência

A Previdência social é uma espécie de seguro que os trabalhadores devem contribuir durante todo o período em que estiverem em atividade laboral. A discussão em torno da reforma gera muita polêmica. Mas será fundamental desde que seja mantida os direitos dos trabalhadores. O principal objetivo desta contribuição é garantir a continuidade do benefício financeiro quando o trabalhador estiver aposentado, assim como em casos de gravidez, doenças ou acidentes. A entidade responsável em repassar o dinheiro para as pessoas que não possuem condições financeiras, por vários e diferentes motivos, mas que já contribuíram para a Previdência Social é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ontem, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou que a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. O detalhamento da reforma da Previdência foi apresentado no Palácio do Planalto. Haverá um fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo. Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição. Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente. Poucos têm conhecimento sobre a importância da Previdência Social e seus aspectos positivos. É verdade que os problemas que vão desde o déficit previdenciário até as filas, mas existem aspectos positivos. Assim como em outros sistemas previdenciários do mundo, no Brasil existem dificuldades atuariais e financeiras decorrentes do aumento da expectativa de vida da população. Porém, mesmo com as adversidades, a Previdência Social brasileira vem realizando o seu papel, contribuindo para a redução da pobreza, a geração de renda e a mudança em diversos aspectos do cenário econômico atual. Apesar de influenciar de forma direta ou indireta, a vida de grande parte da população brasileira, a Previdência Social ainda é pouco conhecida. E são ainda menos conhecidos os seus impactos positivos para a sociedade brasileira. A Previdência Social faz parte da Seguridade Social. A Constituição de 1988 adotou esse termo para se referir a um conjunto de ações e serviços, de responsabilidade dos poderes públicos, que visa garantir à população bem-estar e justiça social.