As dívidas das administrações municipais, estaduais e da União têm sido grande preocupação de prefeitos, governadores e da Presidência da República. É um problema sério, que, muitas vezes, impedem a realização de novos investimentos. Ontem, o presidente da República, Michel Temer, disse "muito provavelmente" vai sancionar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto, aprovado nesta semana, prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Essa é uma forma de tentar amenizar os prejuízos de cidades e estados que buscam atingir seus investimentos e honrar compromissos sem prejudicar investimentos necessários em serviço sociais. Em Brasília, os deputados retiraram, no entanto, parte das modificações feitas pelo Senado na proposta. Foram derrubadas as exigências de contrapartidas, como aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários. Essas obrigações teriam de ser cumpridas pelas unidades da Federação que pedirem auxílio ao governo federal para sanarem as finanças. Em Mogi das Cruzes, Temer disse que a ideia do governo é aplicar mecanismos semelhantes aos usados com as empresas em dificuldades financeiras para socorrer os estados. Na semana passada, o governo tinha concordado em permitir que os estados mais afetados pela crise econômica, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, suspendessem o pagamento das parcelas da dívida e voltassem a receber verbas bloqueadas pela União. Apesar da retirada das exigências da lei, Temer disse que o governo vai continuar a pedir contrapartidas para levar adiante os acordos de renegociação das dívidas. Agora, destacou Temer, as contrapartidas serão discutidas caso a caso e referendadas pelas assembleias estaduais. Segundo ele, no momento que houver pedido, será feita a determinação que só se defere a recuperação se houver contrapartida. Disse ainda que essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada, senão cria problema para a União e para o estado. O governo federal pretende lançar a "modernização da legislação trabalhista" em janeiro do ano que vem. Está sendo feita praticamente de comum acordo entre as centrais sindicais e o setor empresarial. Mal lançada e já estará quase por inteiro ajustada. Um dos principais pontos das mudanças propostas será, segundo Temer, permitir que os acordos coletivos se sobreponham a legislação. A questão da dívida é sempre um problema pontual e de grande importância a ser resolvido. Os débitos têm prejudicado administrações e gerado problemas enormes. Mas é preciso tentar encontrar soluções para o funcionamento das administração, sem interrupções por esse problema.