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Editorial

Reforma administrativa

08 janeiro 2017 - 07h00 Por Gabriely Machado
Reforma administrativa

Na semana passada, a reforma administrativa, proposta pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR), foi aprovada por unanimidade na Câmara, em sessão extraordinária. O projeto é importante para garantir a governabilidade do prefeito Ashiuchi para os próximos anos. O DS trouxe reportagem sobre o assunto. A medida sobre a estrutura organizacional confere atribuições e competências dos órgãos da administração direta. Além da economia gerada com a aprovação da proposta, o plano define as atribuições dos órgãos da administração municipal. A propositura ainda cria a Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos e do Gabinete do vice-prefeito. O projeto é também essencial para o funcionamento da nova administração. Geralmente, quando o novo governo assume, ele é obrigado a adequar a estrutura administrativa à proposta de governo debatida durante as eleições. Em função de ser um ano difícil, a expectativa do governo, com essa reestruturação administrativa, é tornar a situação pouco mais confortável. É importante que a população tenha um governo em sintonia com as necessidades básicas do município. É preciso ter uma administração com muita capacidade de fazer com que o direito do cidadão seja atendido. Outra dificuldade é sobre os recursos. Serão escassos neste ano. Passadas as eleições e iniciados os novos governos, a situação financeira das prefeituras vem à tona. De 3.155 municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no vermelho, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E a situação pode piorar, com a contínua queda da arrecadação. Ao contrário dos governadores, que alardearam nos últimos meses a crise sem precedentes nos seus cofres para ganhar mais dinheiro do governo federal, as prefeituras empurraram os problemas para debaixo do tapete durante a campanha eleitoral – não é exatamente um trunfo eleitoral mostrar que as finanças estão descontroladas. Mas, é importante esperar por melhoras e a reforma administrativa é uma dessas formas. Por todo o País, os novos prefeitos, que herdaram o rombo – no caso dos reeleitos, deles mesmos –, já admitem que terão de fazer uma romaria nos últimos dias pelos gabinetes do Congresso em busca de dinheiro para este ano. Mas, com o teto de gastos já aplicado ao orçamento federal do ano que vem, se depararam com uma grande dificuldade em emplacar seus pedidos de emendas aos deputados e senadores.