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Editorial

Transparência necessária

11 janeiro 2017 - 07h00 Por Gabriely Machado
Transparência necessária

O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. As páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens. Em Suzano, a expectativa também é de trazer informações mais transparentes e que sejam acompanhadas pela população. O DS trouxe reportagem ontem mostrando que a Controladoria Geral de Suzano vai implantar, ainda neste ano, um sistema de fiscalização inovador das contas, dos gastos públicos e de combate à corrupção. Intitulado Plano Municipal de Transição, Transparência e Controle, o projeto será executado pela Controladoria, Ouvidoria Municipal e Corregedoria local. Com a medida em vigor, o Poder Público terá estrutura legal para a identificação de irregularidades e as punições necessárias. O Plano de Transição, Transparência e Controle ainda depende de algumas formatações técnicas para ser viabilizado. As tratativas estão em fase final. A intenção é que, para dar início aos trabalhos, seja elaborado um documento oficial que relate a situação financeira e estrutural de cada secretaria municipal. Dentre as medidas já executadas pela pasta e que compõem o Plano Municipal de Transição, Transparência e Controle está o levantamento patrimonial. Cada secretaria já foi incumbida de providenciar um diagnóstico preciso dos itens públicos (patrimônio) encontrados no início da gestão, sinalizando a situação em que os mesmos foram entregues e se têm condições para aproveitamento. A transparência na administração pública é obrigação imposta a todos os administradores público, porque atuam em nome dos cidadãos, devendo velar pela coisa pública com maior zelo que aquele que teriam na administração de seus interesses privados. O combate à corrupção é apenas um dos aspectos da transparência, mas sequer o principal. Isto porque o direito dos administrados não se limita à fiscalizar eventual ilegalidade na gestão pública, mas também verificar se a destinação dos recursos, além de lícita, tem sido adequada, razoável, moral e eficiente. A expectativa em Suzano é positiva e pode garantir uma importante abertura à população para acompanhar os atos públicos.