Ferraz de Vasconcelos passou ontem a integrar a lista dos municípios que decretaram estado de calamidade financeira. Segundo levantamento da Frente Nacional e Prefeito (FNP), dos 22 municípios brasileiros que decretaram estado de calamidade financeira, entre 2015 e 2017, 21 estão localizados no Estado de Minas Gerais. A insolvência dessas prefeituras diz respeito às dívidas acumuladas ao longo de várias gestões e, também, à crise econômica acirrada dos últimos dois anos. Três estados brasileiros também decretaram estado de calamidade financeira: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Estão na lista, além de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, as seguintes cidades mineiras: Betim, Vespasiano, Itabira, Campo Florido, Delta, Conceição das Alagoas, Planura, Pirajuba, Água Comprida, Comendador Gomes, Sacramento, Veríssimo, Fronteira, Frutal, Ibiá, Itapagipe, Perdizes, Pedrinópolis, Montes Claros e Ribeirão das Neves. O uso do decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam flexibilizadas por causa de condições atípicas. Podem ser alteradas, por exemplo, as regras que punem gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos. A crise econômica atingiu também mais da metade dos municípios mineiros no fim do ano passado, que tiveram dificuldades para pagar o 13º salário e a folha de dezembro. Em Ferraz de Vasconcelos, o decreto de calamidade tem prazo de validade de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Com esta medida, um Gabinete de Crise será criado e os secretários municipais Haroldo Camargo (Governo), Silvana Silva (Fazenda) e Cláudio Grandmaison (Assuntos Jurídicos) serão os membros, assim permitindo a renegociação dos contratos, a reforma para disciplinar o funcionamento da Administração Pública e a revisão e atualização da legislação tributária e de posturas do município. Além disso, o decreto possibilita a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que revisa questões relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e permite outras medidas que o Gabinete de Crise achar necessário. Ontem, o prefeito José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, disse que esta foi a única solução para a grave crise em Ferraz. A Prefeitura arrecada R$ 19,5 milhões e gasta R$ 24,5 milhões por mês, e essa discrepância aumenta a cada mês. Em um cenário geral, as gestões municipais responderam uma pesquisa, de 18 de outubro a 17 de novembro sobre a situação financeira. A sondagem revelou que, mais de 50% relatam dificuldade para quitar os débitos com a folha de pessoal em dezembro e 13º salário, os repasses às câmaras municipais, além do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da queda nas transferências. Ainda não há pesquisa revelando quantas prefeituras, nessa situação, conseguiram driblar a crise e honrar os compromissos com o servidores públicos. A situação é difícil, mas é preciso tentar garantir serviços essenciais à população e cortes de gastos sem prejuízo ao atendimento público.