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Editorial

Relatoria da Lava Jato

03 fevereiro 2017 - 07h00 Por Gabriely Machado
Relatoria da Lava Jato

O número de casos de corrupção no País deixou a classe política desacreditada. Há uma crise de credibilidade na política em geral. A operação Lava Jato, sem dúvida, é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do País, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia. Ontem, foi dado um passo importante para a continuidade da operação contra os casos de corrupção no País. O ministro Edson Fachin foi sorteado novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL). Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin. No primeiro processo da Lava Jato a ser redistribuído, consta uma denúncia contra Collor apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pendente de julgamento desde 2015. Ao menos 364 pessoas são investigadas no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), muitas delas políticos no exercício do mandato parlamentar. Agora com a definição da relatoria da Lava Jato no STF, o presidente Michel Temer deve nomear o novo ministro para ocupar a vaga deixada por Teori. É importante que as apurações prossigam investigando a todos os envolvidos, garantindo o direito de defesa, mas punindo quem comprovadamente cometeu crime. A corrupção, muitas vezes, tende a ser tanto mais intensa quanto mais frágil forem os mecanismos de controle social em um país. O controle social só é efetivo em um Estado Democrático de Direito, onde a lei e a ética estejam garantidas institucionalmente e sejam internalizadas pelas pessoas, onde exista participação popular organizada e acesso a informações.