A polêmica da Reforma da Previdência com a ampliação do período que o trabalhador vai levar para se aposentar vai crescendo a cada discussão sobre o projeto. Ontem, o relator da proposta, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. O relator informou que apresentou ao governo federal as demandas de parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário-mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão. Diante de todas as discussões é evidente que será preciso um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Muitos especialistas defendem que a aprovação da proposta vai garantir que a economia do País volte a crescer. É um momento decisivo para este governo. Também está sendo estudada a inclusão, no texto da reforma, do crime de responsabilidade, quando um agente público, como um prefeito, deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal. Hoje, pela proposta do governo, todos os trabalhadores ativos vão ser afetados com a reforma. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados. O governo federal justifica a mudança dizendo que a Previdência é deficitária e que a reforma seria necessária para equilibrar as contas. Porém, movimentos sociais e sindicatos denunciam que o governo não leva em conta toda receita arrecadada pela Previdência para fazer o cálculo: o governo contabiliza apenas a contribuição previdenciária, que no ano passado ficou em R$ 352,6 bilhões e os benefícios pagos, que somaram R$ 436 bilhões, apontando para um suposto déficit, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Realmente o tema é muito delicado e merece uma ampla e profunda discussão. Benefícios alcançados ao longo dos anos, por décadas, não podem ser excluídos. Daí a importância de um debate conciso com toda a sociedade e autoridades da área.