O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado por Lei Federal, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. A Constituição delega aos municípios, através do plano diretor, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo no tempo. Nesta semana, Suzano voltou a debater o assunto. A falta de revisão do Plano Diretor impacta diretamente na vinda de novos empreendedores, indústrias e empresas para a cidade. Isso porque sem o documento, os novos empreendimentos não possuem orientações para instalação ou sobre o zoneamento e contrapartidas. Do ponto de vista técnico, quando a cidade não tem um Plano Diretor, que trabalha como instrumento urbanístico do desenvolvimento, você não tem um norte, uma visão de futuro. A grande dificuldade que isso traz é que recebemos vários empreendedores, empresas que tem vontade de vir para a cidade, mas que sem o plano diretor não há um norte para isso, de onde pode fazer, instalar, de que forma. Ou garantindo instrumentos urbanísticos contemporâneos dentro da extensão urbana. O Plano Diretor é um documento regulamentador do planejamento e ordenamento do território de um dado município. Neste documento está definida a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e atividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras. O Plano Diretor serve para regular muitas coisas na cidade, como por exemplo a largura de ruas e calçadas, critérios para a construção civil, entre outros casos. Se a sua cidade se enquadra em um dois itens acima é possível que ela tenha um Plano Diretor e você poderá conhecê-lo solicitando na prefeitura ou mesmo pesquisando na internet, caso ele esteja disponível no site do órgão municipal. Daí sua importância para uma cidade e o desenvolvimento urbano.