Acessibilidade, de acordo com informações do Governo Federal, significa permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida alcancem e utilizem, com segurança e autonomia, os espaços urbanos e edificações e, assim, participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação. No que diz respeito ao trânsito, significa ter ônibus e automóveis adaptados, guias rebaixadas e marcações nas calçadas, semáforos com sinais sonoros, supressão de todo tipo de barreiras no caminho, entre outros. No Brasil, a lei de acessibilidade (Decreto Lei nº 5.296) trata das temáticas de transportes e trânsito. Um dos principais pontos é que projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender às normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e os princípios do desenho universal (concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente a todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade). Após ser realizada essa adaptação, deve ser colocado em espaços ou locais de ampla visibilidade o “Símbolo Internacional de Acesso”. A acessibilidade é importante para garantir acessos. Ontem, o DS trouxe informação de que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) renovou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) prorrogando para 2020 a conclusão das obras para tornar todas as estações de trem acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Hoje, das 91 estações da companhia, somente 50 estão totalmente adaptadas. Com certeza, a execução do projeto ainda será moroso, mas, sem dúvida, é necessário. Alvo antigo de queixa de passageiros, a dificuldade de acesso às estações da CPTM foi objeto de investigação da Promotoria no início dos anos 2000. Após anos de espera por obras de adaptação, como instalação de rampas de acesso, piso tátil e elevador, a companhia e o MPE assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em dezembro de 2012. No documento, a estatal paulista dos trens se comprometeu a tornar acessível todas as 91 estações acessíveis até dezembro de 2014. À época, apenas 38 estações tinham acessibilidade plena. Até agora, contudo, 41 locais permanecem sem adaptação. A CPTM afirma que ficou aguardando a liberação de recursos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) da Mobilidade para cumprir a meta acordada com a Promotoria, mas que, “com a demora na liberação dos recursos prometidos pelo governo federal, iniciou as tratativas com o Ministério Público visando prorrogar o prazo”. Acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação.