O DS publicou nesta semana reportagem mostrando que a região do Alto Tietê tem 31 entidades proibidas de receber recursos públicos, conforme divulgação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) neste mês.
É importante que exista uma grande fiscalização em torno dessas instituições, uma vez que recebem recursos públicos.
As organizações estão impedidas de receber qualquer verba oriunda do governo do Estado ou municipal porque respondem por irregularidade dos órgãos. Em abril, o número era de 33 entidades suspensas.
Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba são as cidades com mais ocorrências.
A reportagem mostrou que os municípios somam um total de 16 entidades com problemas com relação ao recebimento de incentivos públicos. Em Itaquá, assim como em abril, novamente o Grupo de Apoio ao Menor Abandonado (Gamar) foi citado entre as suspensões. As prestações de contas da organização foram consideradas irregulares, sendo assim necessário devolver R$107,6 mil cedidos pela municipalidade e proibir novos recebimentos. O Gamar ainda possui mais de um processo levantado.
Outro exemplo está em Ferraz, pelo Instituto de Integração à Cidadania Começar de Novo- Creche Monteiro Lobato. O TCE aponta impropriedade detectada pela Fiscalização, relativa à falta de prestação de contas dos recursos públicos concedidos à entidade.
Em 2011, o Diário Oficial da União publicou decreto com novas regras para contratação e repasse de verbas a entidades sem fins lucrativos.
Ficavam proibidos novos contratos da União com organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que não tivessem prestado contas ao erário; que tivessem descumprido os objetivos do convênio; que tivessem desviado a finalidade do contrato na aplicação dos recursos ou que tenham praticado outros atos ilícitos na execução do contrato. As exigências deixaram de fora apenas os termos de parceria firmados pelo Ministério da Saúde e os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o decreto, os convênios só poderiam ser firmados com autorização em casos especificados, como diante de situações de emergência ou calamidade pública.
É importante que os órgãos públicos tenham a iniciativa de ajudar as instituições, mas desde que cada uma delas consiga cumprir com suas obrigações para garantir a máxima de transparência possível.