Motoristas de aplicativos de transporte protestaram ontem.
É que hoje o Senado Federal vai votar projeto de lei complementar que regulamenta os serviços de transporte particular (PLC 28/2017), como Uber e Cabify. Na semana passada, o plenário aprovou a votação da proposta em regime de urgência.
O texto, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), estabelece uma série de exigências para esse tipo de serviço.
A Uber avalia que, se o texto for aprovado no formato em que veio da Câmara dos Deputados, o serviço vai ser extinto. Em reação ao projeto, a empresa divulgou uma campanha nas redes sociais, na qual chama a proposta de “lei do retrocesso”
Ontem, motoristas de aplicativos como o Uber e o Cabify nas principais cidades do interior de São Paulo aderiram à mobilização nacional e fizeram protestos contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/207, que estabelece exigências para o transporte individual pago.
Suzano também aderiu a mobilização. Motoristas saíram em carreata (O DS traz reportagem na edição de hoje).
O movimento saiu do Largo da Feira, e passou por importantes vias da cidade, como General Francisco Glicério, Benjamin Constant, Campos Salles, Baruel, entre outras. A carreata também passou por bairros próximos ao Centro. O protesto reuniu motoristas do aplicativo que residem nas cinco principais cidades do Alto Tietê: Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano.
O projeto, se aprovado, passa a exigir dos motoristas de aplicativos praticamente as mesmas regras usadas para os taxistas, inclusive as vistorias periódicas e a placa diferenciada. Para a Uber, embora as manifestações sejam organizadas por iniciativa dos motoristas, o projeto impedirá que os 500 mil parceiros no país gerem renda para suas famílias.
Já a empresa Cabify defendeu a liberdade e autonomia dos motoristas e alegou que a aprovação do projeto representará um "retrocesso sem precedentes".
Além de passar a exigir uma idade mínima para condutores e “ficha limpa” dos motoristas, o PLC não tornará a regulamentação dos serviços obrigatória em municípios que ainda não a fizeram, autorizando a proibição do uso dos aplicativos.
Como não era prevista pela legislação, a atividade dos aplicativos era naturalmente permitida até que fosse aprovada uma regra municipal em contrário. Agora, a situação se inverte: para funcionar, o transporte particular necessita de uma autorização prévia da Prefeitura.
A polêmica ainda deve persistir.