A licença-maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade.
Foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo do benefício de 120 para 180 dias.
A notícia é muito importante porque garante um direito necessário.
No Brasil, a licença-maternidade foi introduzido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Na época, a mulher tinha direito a quatro semanas antes e oito depois do parto. Com a Constituição Federal de 1988, a licença foi ratificada como direito social e passou a ter duração de 120 dias.
Apesar de ser um direito, ainda há muita pressão para que as mulheres retornem logo a seus postos de serviço sob pena de perderem seus empregos.
Na aprovação de ontem, o texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Não há dúvida de que a medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer, afirma o relator do projeto Paulo Paim (PT-RS).
Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia.
Atualmente, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.
É fundamental que todos respeitem, pelo menos, o tempo mínimo de licença-maternidade, já que inúmeros estudos comprovam a importância da amamentação.
Além de o leite materno possuir todos os nutrientes importante para o desenvolvimento do bebê, ele diminui os riscos de infecção em geral, de doenças respiratórias e também auxilia na digestão da criança.
Outra proposta mais abrangente sobre o assunto está em análise na comissão, mas apesar de lida e discutida, ainda não pode ser votada por falta de quórum. Também da senadora Rose Freitas, o PLS 151/2017 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar a licença-maternidade para 180 dias, permitindo o compartilhamento de 60 dias, mesmo nos casos de licença-adoção.
É muito importante que exista essa discussão em torno do assunto com a aprovação de projetos que venham garantir direitos fundamentais.