A busca por mais recursos ou a partilha de mais receita é uma das grandes reivindicações dos municípios do Brasil. A cobrança vem sendo apoiada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Há seis anos, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte.
A reivindicação de justiça, literalmente, na partilha desse recurso – entre os 5.568 municípios – volta a ganhar destaque na pauta municipalista, com direito a abaixo-assinado com assinaturas de gestores municiais e da população.
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo.
Isso, desde que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após forte pressão municipalista. Por ser um valor baseado nos valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo referentes à produção de petróleo entre abril de 2013 (mês inicial de impacto da suspensão) e dezembro de 2017, não se trata de projeção ou expectativa, mas de montantes efetivos.
A busca por mais recursos fica cada vez mais intensa, sobretudo, por conta da crise financeira que atinge a maioria das prefeituras. Muitas têm dificuldades, inclusive, para honrar pagamento do funcionalismo.
Por hora, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, é para que os representantes locais e estaduais se mobilizem e mostrem a importância da pauta, novamente, forte campanha para que o documento represente pressão nos ministros.
Os recursos, na visão da CNM, estão cada vez mais escassos nos municípios e a partilha maior das receitas de impostos no País, entre as prefeituras, seria mais justa para que as administrações possam honrar compromissos.
Por hora, é importante aguardar as decisões que estão em âmbito da Justiça para que as cidades possam ou não ter mais condições de se manterem.