O orçamento público tem tudo a ver com o dia a dia do cidadão comum. Grande parte das receitas arrecadadas pelo governo saem do nosso bolso, direta ou indiretamente. Uma parcela do que se ganha é repassado para o governo em forma de impostos indiretos, isto é, impostos que estão embutidos no preço das mercadorias e das tarifas de serviços públicos. Há também os impostos diretos, como o imposto de renda, que é pago por milhões de pessoas quando recebem o salário ou quando prestam serviços para uma empresa ou para outras pessoas.
Daí a importância de saber a importância do orçamento da cidade em que se mora.
O DS trouxe, na semana passada, reportagem mostrando que a Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano realizou uma audiência pública para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A expectativa é de que as receitas e as despesas do município resultem na marca de R$ 772,3 milhões, em Suzano, entre arrecadação tributos, envio de recursos estaduais e federais e folha de pagamento.
O relatório apresentado no evento, que ocorreu no anfiteatro do Serviço de Ação Social e Projetos Especiais (Saspe), levou em consideração a conjuntura econômica do País para os próximos anos, onde há a expectativa de crescimento de 3% do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), além de outros fatores, como o cenário político e as eleições em outubro.
No total, estão previstas as receitas correntes (tributos e outras fontes contínuas de renda) e receitas de capital (financiamentos, emendas e outros envios de dinheiro à municipalidade), além de receitas do Instituto de Previdência do Município de Suzano (IPMS), repasses de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras fontes.
Portanto, é importante acompanhar a destinação dos valores porque por meio do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da Prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população.
São elaboradas metas que são perseguidas insistentemente pela administração municipal para que a cidade possa ter melhorias constantes.
O orçamento é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Neles estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais, sempre comprometidas com a ética e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Como se tratam de leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores.