No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor mudou para melhorar as relações de consumo, minimizando perdas e garantindo que o brasileiro receba exatamente o que comprou.
Há 20 anos essa legislação visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
Quando o consumidor se sente lesado em uma compra, o vendedor tem a obrigação de apresentar um exemplar do Código para que o consumidor possa consultá-lo e para que possa esclarecer dúvidas.
A lei ainda deixa claro que em uma disputa entre comprador e vendedor, o Código será mais favorável ao consumidor, que é sempre considerado o elo mais frágil em uma relação de consumo.
Com o Código de Defesa surgiram as unidades do Procon, que reforçam a proteção ao consumidor. Se o cliente não conseguir fazer valer seu direito junto a uma loja, pode procurar o Instituto de Defesa do Consumidor do seu Estado, órgãos conhecidos como Procon. Lá será possível registrar uma relação, e a entidade ainda vai intermediar a disputa entre vendedor e comprador.
Na semana passada, o DS publicou reportagem mostrando um importante trabalho do Procon de Suzano.
A unidade iniciou uma ação com foco nas vendas no comércio da cidade para o Dia das Mães, que será comemorado em 13 de maio. Os agentes estão percorrendo vários estabelecimentos que trabalham com flores e cestas de café da manhã, alguns dos produtos mais procurados nesta época do ano.
A ação é, sem dúvida, muito importante porque traz garantia maior ao cidadão comum, evita os preços abusivos.
Os trabalhos não têm como objetivo autuar ou mesmo notificar os comerciantes, mas sim fazer orientações diversas, a fim de que se evite a prática de infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A expectativa do órgão municipal é de que essa ação específica tenha continuidade nos próximos dias. Na tarde de ontem , cinco floriculturas de vários pontos da cidade foram visitadas.
A reportagem mostrou que nesses locais, os agentes do Procon verificavam e anotavam os preços dos produtos expostos.
A expectativa é de que essa ação possa trazer benefícios ao consumidor e tranquilidade na hora das compras dos presentes para suas mães.