A situação de crise financeira que abalou o País nos últimos anos trouxe mais dificuldades para os municípios. São as cidades que, na maioria das vezes, conseguem manter serviços essenciais.
E, para isso, precisam de ajuda. Por outro lado, há também serviços estaduais sendo mantidos nos municípios com ajuda das prefeituras.
Daí a importância da formação de convênios para que a contribuição financeira e parceria sejam mútuas, ou bilateral. Mas é preciso cumprir as regras estabelecidas para que não ocorram a suspensão das parcerias.
Somente para ser ter uma ideia, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2018 mais de 6 mil convênios e contratos de repasses encontram-se com cláusulas suspensivas, medidas incluídas pelos Órgãos Concedentes e Mandatária da União, nos instrumentos jurídicos, indicando o prazo para os municípios apresentarem os documentos necessários relacionados as obras e serviços.
Ainda levantamento divulgado pela CNM, cerca de 75% dessas suspensões ocorreram nos municípios de pequeno porte.
Ao todo, estão para serem suspensos 4.616 convênios e repasses firmados por municípios de pequeno porte, outros 903 nos de grande porte e mais 623 nos de médio porte.
Diante do elevado número de cláusulas suspensivas apontado no estudo, a CNM destaca que, em caso de o município não ter enviado os documentos para o Órgão Concedente ou Mandatária, o prazo de vencimento das cláusulas suspensivas é determinado conforme as necessidades dos convênios ou contratos de repasse e são determinados dentro de cada contrato celebrado.
A formação dos convênios é importante porque vai garantir para as cidades a oportunidade de realização de obras e projetos em vários setores.
Na semana passada, por exemplo, o governo do Estado assinou convênios com municípios de todas as regiões administrativas do Estado. Foram liberados, por exemplo, mais de R$ 388 milhões para obras de infraestrutura urbana, saneamento, turísticas, recapeamento asfáltico e pavimentação de ruas e avenidas, além de intervenções sociais, culturais e esportivas. A solenidade aconteceu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de secretários de Estado, prefeitos e convidados.
Esse programa já existia no governo. Era utilizado para ajudar a manter as estradas de São Paulo. Esse é mais uma exemplo, da importância dessas parcerias que vêm garantir uma saída importante para as prefeituras que, cada vez mais, assumem serviços de “órgãos estaduais” com “empréstimo” de funcionários e outro tipo de infraestrutura.