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Jornal Diário de Suzano - 29/09/2020
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A polêmica do ISS

30 JAN 2016 - 07h00

A‘Guerra fiscal’ foi uma expressão muito utilizada nos anos de 1990 no País.

É uma disputa, entre cidades e estados, para ver quem oferece melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios.

Um exemplo muito conhecido é o da montadora Ford, que após uma acirrada disputa entre os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul, para ver quem oferecia maiores vantagens fiscais, a empresa decidiu se instalar na Bahia.

Cidades da região já travaram disputa com São Paulo em uma “guerra fiscal” por causa do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Esse imposto é recolhido pelas empresas por todos os serviços prestados e muitas empresas acabam montando suas sedes, mesmo sem deixá-las ativas, nos municípios que “cobram” menos ISS. Mas devem haver mudanças, que estão sendo discutidas no Congresso, em Brasília.

A empresa vai passar a pagar ISS onde presta o serviço e não mais onde tem sua sede.

Nesta semana, o prefeito de Poá, Marcos Borges (PPS), mostrou-se preocupado e avaliou que a cidade pode perder R$ 150 milhões com as mudanças.

Ele é contra a aprovação do projeto de lei nº 386/2012, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a qual dispõe sobre o ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal.

Para Poá, a proposta é prejudicial do ponto de vista financeiro porque, caso seja aprovada, vai acarretar uma perda considerável de arrecadação de impostos.

O projeto de lei nº 386/2012 é uma emenda feita pelo deputado Hildo Rocha (PMDB), a qual define que a cobrança do imposto ISS seja feita no local onde o serviço é prestado, mesmo que a empresa prestadora esteja em outro município, como é o caso dos serviços de cartões de crédito e de leasing.

O assunto é bastante polêmica, envolvendo uma série de questões financeiras, perdas de recursos, etc.

A preocupação de Poá deve ser levada às discussões sobre o projeto, em Brasília. É importante que se chegue a um consenso.

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