Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após resultado das análises contábeis, apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% – 559 administrações – se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
O DS trouxe, na edição de ontem, a situação dos municípios do Alto Tietê.
Os dados do TCE integram levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019 – relativos aos meses de maio e junho .
Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação – de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias – foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF.
O TCE mostrou também que, de acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras terão – nos próximos 30 dias – que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.
De acordo com o TCE, em todo o Estado, o quadro fiscal é grave.
Havia uma expectativa de melhor arrecadação para este ano. Mas o que constatamos é que os municípios estão arrecadando menos do que o previsto. É preciso corrigir a rota e ajustar as contas, ou seja, priorizar aonde vai se gastar e enxugar despesas.
Dos 644 municípios jurisdicionados, pertinentes ao acompanhamento fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101/00), constatou-se que apenas 20 municípios (3,10%) estão regulares em suas contas.
Da totalidade, 46 prefeituras que descumpriram as instruções vigentes e deixaram de enviar os dados contábeis correspondente ao 3º bimestre de 2019, impedindo assim a devida análise dos dados de receita e despesa, para fins do art. 59 da LRF – sete Câmaras Municipais e 24 entidades da administração municipal indireta não entregaram os balancetes, prejudicando as análises.
A Corte de Contas paulista adianta ainda que o descumprimento das instruções poderá ensejar aplicação de multa, a critério do relator do processo de contas anuais.
Na região, o TCE emitiu um alerta para as prefeituras do Estado sobre arrecadação inferior ao Planejado e Irregularidades na Gestão Orçamentária.
No Alto Tietê, nove cidades estão com gasto superior ao arrecadado, exceto Biritiba-Mirim.
Entre as nove cidades com déficit no orçamento, Mogi das Cruzes é a que registrou mais gastos do que arrecadações.
De acordo com o portal da transparência no site do TCE, Mogi teve uma arrecadação de R$ 754,3 milhões. O TCE aponta déficit nas contas.
Em seguida vem Itaquaquecetuba com um déficit de R$ 269,8 milhões. Em terceiro no ranking está Ferraz de Vasconcelos, com R$ 116,8 milhões gastos a mais. É importante que os alertas sejam observados para que se evite erros financeiros.
