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As contas em dia!

30 ABR 2016 - 08h00

Fechar as contas públicas em dia, de um ano para outro e, principalmente, de um mandato para outro, é um dos grandes desafios dos administradores, sejam eles das prefeituras, estados e agora o governo federal.

Sanear as contas, pagar os credores e funcionários públicos, além de investir na infraestrutura adequada para manter a máquina administrativa são ações dos Poderes Executivos. Uma falha administrativa, um problema contábil, muitas vezes, traz grandes consequências negativas. Só para citar como exemplo, prefeitos podem ter até o mandato cassado em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, não se pode sair gastando ou investimento sem regras, sem qualquer tipo de planejamento e zelo com o patrimônio público.

O Brasil vê hoje um caso atípico, que é o da presidente Dilma Rousseff (PT). A acusação é de que ela teria cometido “pedaladas fiscais” - maquiado contas públicas e deixado de cumprir pagamentos obrigatórios pelo governo federal. A tese da defesa é bem diferente. Não houve crime, nem dolo, nem prática danosa de responsabilidade por parte da presidente. Outra tese é que as “pedaladas” são comuns. Praticadas por outros governos, inclusive por prefeituras.

A questão é que administrar o dinheiro que não é seu, e sim do patrimônio público, sempre foi e será tarefa complicada. A legislação não permite uma série de procedimentos. Prefeitos, governadores e a presidente precisam seguir regras e, outras vezes, pedir autorização para vereadores e deputados. A fiscalização é muito importante. Entra aí um trabalho necessários que é o da população, que tem o poder de acompanhar os gastos e também das câmaras e assembleias legislativas.

O que se quer no final é que o dinheiro público seja aplicado para o público, sem desvios, sem outros fins. A legislação brasileira sobre esse quesito, a fiscalização de contas públicas, é bem severa. Órgãos como os tribunais de contas, procuradorias e Ministério Público (MP) atuam de forma direta na fiscalização.

E assim deve ser. Administradores que conseguem administrar bem sua cidade, seu estado e o País garantem, por outro lado, um melhor bem-estar e uma tranquilidade ao cidadão. É bom ter conhecimento de que os que pagam os impostos vão ter seus esforços revertidos em benefícios públicos.

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