O noticiário ficou ‘agitado’ na semana passada com a disputa das eleições do Conselho Tutelar.
O órgão é de extrema importância para o cumprimento dos direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
Foi criado de forma conjunta ao Estatuto do ECA, determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
É permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado. Além disso, conta com autonomia funcional.
Não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.
É formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de três anos.
Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis.
Desse modo, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias.
Especialistas afirmam que é importante que o conselho seja avisado sempre que existir algum sinal de que menores estão em condições de risco ou abuso.
Isso acontece, principalmente, em casos de violência emocional ou física.
Os números e os tipos de atendimentos são importantes para traçar um planejamento estratégico do órgão.
Na semana passada o DS trouxe reportagem mostrando que o Conselho Tutelar de Suzano registrou 1.916 atendimentos.
Os números são registros do período de janeiro a outubro.
A média de denúncias recebidas pelo conselho é de 340 ligações por mês. Além de 942 novos prontuários abertos.
As denúncias, conforme as informações passadas, variam entre maus-tratos, abandono, abuso sexual e negligência.
Em 2018 o município registrou 2.471 denúncias, sendo 1.250 novos prontuários.
A média mensal de denúncias realizadas no ano passado é de 240 ligações ao mês.
Segundo o levantamento do conselho, as regiões com mais solicitações de atendimentos é Suzanópolis, Casa Branca e Jardim Urupês.
E o ano de 2017 teve 2.298 denúncias atendidas pelo Conselho Tutelar de Suzano, sendo 1.250 prontuários novos.
O Conselho Tutelar serve para garantir que as crianças e adolescentes não estejam em condições de risco.
Por isso, ele é uma ferramenta importante quando há suspeitas de que os menores estão em condições de opressão.
Como as denúncias são anônimas, elas precisam ser feitas, pensando no bem-estar dos menores.
