Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de Novembro de 1995, e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação Procon é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.
Realiza um trabalho importantíssimo no trabalho de defesa do consumidor.
O órgão tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação. A fundação é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão. Os frutos deste trabalho são colhidos a cada passo dado rumo ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qualidade de vida da população bem como facilitar o exercício da cidadania.
Ou seja, é um órgão de extrema importância para garantia da manutenção dos direitos do consumidor.
Em Suzano, o DS trouxe reportagem na edição de ontem mostrando que o Procon de Suzano realizou em 2018 um total de 3.634 atendimentos. Ao longo do ano, também foram realizadas diversas ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais, bem como orientação aos consumidores e lojistas. A implantação do processo digital no atendimento também foi considerada uma das grandes conquistas.
As principais queixas recebidas foram relacionadas a assuntos financeiros (1.087 chamados), entre eles empréstimos consignados e outros relativos à bancos.
O segundo maior atendimento foi em relação às empresas de telefonia (830), entre fixa e móvel. O restante das reclamações está dividido entre assuntos privados, como atraso e/ou não entrega de produtos e serviços essenciais como água, luz e gás, e ainda habitação e saúde.
Além disso, o ano foi marcado com diversas ações. Na Semana do Consumidor (de 12 a 16/03), foram promovidas palestras ao público da melhor idade, orientação aos consumidores sobre a alteração da lei dos Planos de Saúde e os trabalhos voltados aos lojistas, como distribuição de panfletos sobre afixação de preços e de exemplares do Código de Defesa do Consumidor.
Outra grande evolução durante o ano foi a criação de um canal direto com diversas empresas, bancos e com a concessionária EDP São Paulo, para a resolução de problemas dos clientes.
O trabalho vem sendo realizado, de forma eficaz, garantindo ao consumidor seus direitos perante à repartições públicas e privadas.
