Embora a Constituição Federal estabeleça que o dever da segurança pública seja dos estados, os municípios podem contribuir de forma direta. Seja por meio de um trabalho de infraestrutura, como a iluminação pública e pavimentação, por exemplo, ou com a contribuição direta de suas guardas municipais.
Elas têm papel mais específico de preservar o patrimônio municipal, mas pode também ser parceira da Polícia Militar no combate ao crime.
Armar as guardas municipais tem sido um objetivo das cidades que querem se reforçar.
A segurança, em praticamente todas as pesquisas de opinião, a segurança tem sido um dos clamores.
Na edição de ontem, o DS trouxe reportagem mostrando que os municípios podem contribuir, sobretudo, com suas guardas municipais.
Em Suzano, pelo menos 4,1 mil cartuchos de munições foram comprados pela Prefeitura para a Guarda Civil Municipal (GCM).
Além disso, a administração vai adquirir, por meio de licitação, 160 coletes para a corporação.
Segundo a Secretaria de Segurança Cidadã, o processo de armamento da GCM segue em progresso com a habilitação e treinamento dos agentes municipais, além da obtenção de armas de fogo curtas e armas longas.
Portanto, hoje é mais que notória a importância dos municípios no contexto da segurança pública.
O Estado hoje não comporta mais, sozinho, tamanha responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e preservação do patrimônio.
O pensamento hoje é que sem ações, integradas e profissionalmente coordenadas, problemas simples possam tomar proporções desastrosas.
No caso de Suzano, a aquisição dos cartuchos ocorreu por meio da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), que de acordo com o setor de Compras e Licitações da Secretaria de Planejamento e Finanças, é a única empresa que pode ser fornecedora.
É importante que o reforço do trabalho da GCM na segurança pública das cidades venha contribuir de maneira direita e que os reflexos possam ser vistos nas estatísticas de redução de crimes.
Muitos especialistas afirmam que especificando o município, a questão de segurança pública hoje é um tabu derrubado. É inadmissível que as cidades não participem, de forma direta e objetiva, de questões de ordem pública.
