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Jornal Diário de Suzano - 22/02/2020
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Comando da Ouvidoria

08 FEV 2020 - 23h59
Iniciativa pioneira no Brasil, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo foi criada pelo Decreto nº 39.900, em 1º de janeiro de 1995 e reconhecida pela OEA.
É um órgão importante para analisar a conduta e o trabalho policial.
Desde 1997 está regulamentada por lei. A ideia deu tão certo que inspirou a criação de Ouvidorias da Polícia no Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pará.
Segundo site da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Ouvidoria da Polícia é uma espécie de ombudsman da segurança pública no Estado. Trata-se de um órgão dirigido por um representante da sociedade civil, com total autonomia e independência, cuja principal função é ser o porta-voz da população em atos irregulares praticados pela Polícia Civil e Polícia Militar.
Instalada em 20 de novembro de 1995, nas dependências da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a Ouvidoria foi institucionalizada em 20 de junho de 1997. A Lei Complementar nº 826/97, sancionada pelo governador, foi aprovada sem nenhum voto contrário pela Assembléia Legislativa de São Paulo.
A Ouvidoria de Polícia não tem qualquer ligação orgânica com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Sua estrutura é amplamente democrática. Segundo a lei, o ouvidor será sempre indicado pela sociedade civil. Quem escolhe o nome é o governador, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ( Condepe ), órgão no qual a sociedade civil tem 80% dos membros. O mandato é de dois anos, com direito a uma única recondução.
Nesta semana, o DS trouxe reportagem mostrando que o novo ouvidor, escolhido pelo governador João Doria (PSDB), Elizeu Soares Lopes, é advogado em Mogi das Cruzes e irmão do vereador mogiano Jean Lopes (PCdoB).
Elizeu ficou em terceiro lugar na lista tríplice para assumir o cargo de ouvidor das Polícias do Estado. Doria não reconduziu ao cargo o último ouvidor, Benedito Mariano, o que vai contra um costume adotado pelos governadores desde a gestão de Mario Covas (PSDB).
O advogado mogiano é ligado à movimentos negros e ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Elizeu atuou também como secretário adjunto de Promoção da Igualdade Racial, ainda na gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo.
É importante que ele mantenha um bom trabalho à frente da Ouvidoria para assegurar um bom trabalho das polícias.

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