O Conselho Tutelar é um órgão fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
O papel dos profissionais que fazem parte desta rede é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade: são eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas.
Nesta semana, as cidades de todo o Alto Tietê realizaram eleições para a escolha de novos conselheiros.
Em Suzano, os dez novos membros titulares dos dois Conselhos Tutelares foram conhecidos, após apuração dos votos da eleição realizada no domingo (06/10) em três escolas públicas da região central da cidade. Mais de 8 mil pessoas compareceram às urnas. O pleito contou com o apoio da administração municipal, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Os eleitores puderam optar entre 21 candidatos aptos na Escola Municipal Antônio Marques Figueira e nas Escolas Estaduais Professora Luiza Hidaka e Professor Geraldo Justiniano de Rezende e Silva. A escolha pela centralização do processo, realizado pela Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cect-Comdicas), ocorreu após tratativas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu a data do pleito para o primeiro domingo de outubro em todo o País.
O Conselho Tutelar é um serviço público essencial e de suma importância para o atendimento e prestação dos direitos da criança e do adolescente.
Foi instituído juntamente com o ECA, por meio da Lei 8.069, datada de 13 de julho de 1990, e seu estabelecimento e funcionamento ocorre por meio de Lei Municipal, conforme preceitua o art. 134 da lei 8.069: “Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros...”.
Em Suzano, foram confirmados 8.467 votos, sendo 8.327 válidos, 117 nulos e 23 brancos.
Durante o período não foram registrados incidentes no município envolvendo compra de votos, boca de urna ou abuso de poder econômico.
Com o fim do processo eleitoral em Suzano, os candidatos eleitos como titulares e os dez suplentes passarão por um período de qualificação, onde aprenderão sobre os instrumentos jurídicos e técnicos para o exercício da função.
Que o atendimento e o trabalho em prol da criança e do adolescente sejam feitos de forma eficaz para garantir o cumprimento do ECA.
