Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares (CTs) desempenham um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. 
São órgãos municipais responsáveis por zelarem pelos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para atingirem este objetivo, os conselhos atuam em conjunto com a família, a sociedade e o poder público.
Geralmente, cada CT é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local por meio de eleições. Os conselheiros têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos para mais quatro.
Em Suzano, a Prefeitura inaugurou nesta terça-feira (15/04), às 10 horas, a nova sede do Conselho Tutelar da região norte (CT2), que funciona na Rua Jaime Leme, 33, no bairro Cidade Boa Vista. A cerimônia marcou a abertura oficial do equipamento, que poderá realizar até cinco atendimentos particularizados de forma simultânea, e até 350 por mês, com o intuito de reforçar a proteção das crianças e adolescentes que tiverem seus direitos violados ou ameaçados.
Uma iniciativa muito importante porque os conselhos desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois fazem parte da primeira linha de defesa quando esses direitos são ameaçados ou violados. Além disso, atuam de forma preventiva, ajudando a evitar que situações de risco se agravem.
Com 298 metros quadrados (m²), a nova unidade, em Suzano, tem o dobro do espaço físico em relação à estrutura antiga, que funcionava na rua Coronel Hildeberto Vieira de Melo, 60, no mesmo bairro. A composição interna, pensada para ter acessibilidade, é formada por cinco salas de atendimento, uma sala de almoxarifado, nove banheiros, uma recepção, uma cozinha, uma brinquedoteca e um espaço específico para armazenamento de prontuários (O DS traz na edição desta quarta-feira, dia 16 de abril, todos os detalhes da inauguração).
O equipamento passa a ser referência para esse serviço na região norte, que possui uma população estimada de quase 113 mil pessoas. Para realizar o acolhimento estarão à disposição nove funcionários, sendo cinco conselheiros tutelares, dois profissionais do setor administrativo, um ajudante geral e um motorista. O CT2 é presidido por Rita de Cássia Cavalcanti e conta com acompanhamento e apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Criado, em todo o País, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.