A definição de Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) se encaixa perfeitamente à orientação do Artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos. Contudo, a ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.
O Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade de apoio às polícias.
Em outras palavras, segundo especialistas, são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas, o qual se reflete na segurança pública. São meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.
Cada Conseg realiza reuniões ordinárias mensais, normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual.
A Secretaria da Segurança Pública tem como representantes, em cada Conseg, o comandante da Polícia Militar da área e o delegado de Polícia titular do Distrito Policial.
Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os Consegs representam hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.
Os objetivos é integrar a comunidade com as autoridades policiais, com as ações que resultem na melhoria da qualidade de vida da população.
Fazer com que a comunidade interaja com as unidades policiais tendo em vista a resolução de seus problemas.
Para que os Consegs consigam fazer um bom trabalho na prevenção e no combate ao crime é necessário firmar parcerias com órgãos e entidades que podem facilitar o trabalho.
Nesta semana, o DS publicou reportagem mostrando que Conseg do Distrito de Palmeiras fez reivindicações à Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes.
Entre as demandas para a região de Palmeiras, estão a inclusão de mais policiais civis e novas viaturas para a delegacia de Palmeiras (1ºDP), intensificação de rondas da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) na Rodovia Índio-Tibiriçá (SP-31), funcionamento 24 horas das delegacias da mulher de Mogi e Suzano e a reativação do Conseg Central.
Na ocasião, os pedidos foram feitos diretamente ao novo delegado. Para o distrito de Palmeiras, Ferreira destacou a vinda de mais policiais civis, a inclusão de duas novas viaturas para o distrito e a parceria entre a Polícia Militar (PM) e Guarda Civil Municipal (GCM) para realização de blitz em área rurais de Palmeiras. Além disso, solicitou a intensificação de rondas na Rodovia Índio-Tibiriçá (SP-31) por conta dos roubos e furtos que ocorrem, segundo Ferreira, com frequência no local.
É importante que os conselhos venham manter seus trabalhos para garantir, entre outras coisas, os pedidos e reivindicações para a melhoria da segurança nos bairros.
