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Jornal Diário de Suzano - 25/09/2020
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De olho na reforma trabalhista

22 SET 2016 - 08h00

O País está de olho na possibilidade de mudança das regras trabalhistas. A reforma, sem dúvida, é necessária. Só para se ter uma ideia, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são dos anos de 1940 e precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações.

Nesta semana, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. A prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do País”.

Em sua justificativa, Nogueira argumentou que o governo não quer elaborar o texto de forma apressada, pois, antes de apresentar qualquer sugestão a respeito, pretende debater a matéria com a sociedade, incluindo os trabalhadores e os empresários.

Pela reforma trabalhista, alguns direitos poderão ser negociados.

Exemplos: jornada de trabalho; salário mínimo para meio expediente; banco de horas; alíquotas de adicional noturno e insalubridade; redução de salário; participação de lucros e resultados; auxílio-creche; 13º (parcelamento); férias (divisão); licença-paternidade; tempo de almoço; remuneração quando trabalhador fica à disposição e em deslocamento; FGTS.

A expectativa é grande. Vai ficar por conta dos estudos que serão desenvolvidos ao longo dos meses que virão.

Nesta semana, o Ministério do Trabalho reafirmou que não existe intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado.

Mas, os trabalhadores estão pouco temerosos. Não se pode esquecer que existe uma preocupação maior, que é a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas.

A proposta que o governo estuda está centrada em três eixos: segurança jurídica; criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.

É importante que as medidas sejam tomadas, garantindo, entretanto, todos os direitos trabalhistas para quem está empregado e para quem procura ingressar nos postos de trabalho.

As discussões em torno do assunto ainda vão ser avançadas por algum tempo. Mas, é bom que o trabalhador fique atento para as decisões que por ventura sejam tomadas.

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