O DS trouxe, na edição de ontem, reportagem mostrando que quase um terço (33%) dos cargos previstos em lei para policiais civis no Alto Tietê está vago. São 522 vagas sem um policial nas duas delegacias Seccionais que atendem as dez cidades da região. As informações são do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e foram atualizadas em agosto.
A segurança pública pode ser definida como um meio para que o Estado garanta o direito fundamental dos cidadãos de viverem em sociedade de forma pacífica. Para tanto, o Estado presta serviços e elabora políticas públicas com essa finalidade. Segundo o art. 144 da Constituição Federal, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
A política de segurança pública, portanto, consiste nas decisões públicas que visam estabelecer a paz social por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e de alocação dos recursos públicos.
A reportagem publicada pelo DS mostrou que dos 814 cargos previstos em lei na Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes, 271 estão desocupados. Na de Guarulhos, das 755 vagas, 251 estão em aberto.
Entram na lista do déficit de profissionais delegados, escrivães, investigadores, agentes policiais e agentes de telecomunicações. Apenas vagas de papiloscopista e auxiliar de papiloscopista não têm déficit, inclusive superando a quantidade de vagas.
Na Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes, que atende oito cidades da região, as 51 vagas para delegado estão preenchidas, mas faltam 107 escrivães, 63 investigadores, 98 agentes policiais e 11 agentes de telecomunicações para completar o quadro.
A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
A presidente do sindicato, Raquel Kobashi Gallinati, diz que as duas seccionais que atendem as dez cidades do Alto Tietê estão na média do Estado, que é de 66% dos cargos ocupados. No entanto, ela destaca que há uma sobrecarga nos policiais.
A situação, conforme o sindicato, pode ser considerada muito difícil.
O Estado precisa abrir concursos para selecionar mais profissionais para colocar fim ao déficit. Para reverter esse quadro, é preciso uma mudança na política de Segurança Pública do Estado, com a nomeação de concursados para preencher postos vagos e valorização da polícia, com salários dignos e condições adequadas de trabalho.
É importante que os números sejam analisados no sentido de se combater esse déficit.
