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Jornal Diário de Suzano - 28/11/2020
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Desafios do último ano

19 MAR 2016 - 08h00

O ano de 2016 não será apenas de eleição. É o ano do último mandato dos prefeitos das cidades do País. Portanto, um ano de dificuldades financeiras e de grandes desafios para deixar a “casa” em ordem.

Nesta semana, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu que o tema “Desafios de Final do Mandato” será abordado na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada para 9 a 12 de maio, na Capital Federal.

O tema pode representar a síntese do encontro, que assim como nos anos anteriores, reunirá milhares de pessoas durante sua extensa programação.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama atenção dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais integrantes da administração municipal para esses desafios. Ele menciona, como exemplo, o de fechar as contas, atendendo os preceitos da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das preocupações levantadas pelo líder municipalista é a quantidade de gestores com dificuldades para acertar receitas e despesas e o número de prefeitos que terão as contas rejeitadas.

A situação se repete nas cidades da região com prefeitos reclamando das imensas dificuldades para manter até mesmo o pagamento de salários dos servidores.

Na maioria das vezes, a crise ocorre por conta da elevada demanda dos governos locais diante dos recursos insuficientes para atender os anseios da população.

Situação que foi se agravando, ao longo dos anos, com acúmulo de responsabilidade repassadas pelos poderes estaduais e federal às prefeituras. Principalmente com a gestão de políticas públicas do governo federal.

A LRF estabelece normas à gestão fiscal e prevê penalidades que vão de multa à reclusão do agente público para quem descumprir os seus limites. A situação é crítica porque os prefeitos não têm de onde tirar dinheiro. A receita caiu muito e o cobertor é “curto”. Sem dúvida, restam poucas alternativas, e elas serão debatidas com os participantes da Marcha.

É preciso se preocupar com as eleições, mas também com a herança administrativa que será deixada para o próximo prefeito em 2017.

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