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Jornal Diário de Suzano - 25/09/2020
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Eleições limpas

13 SET 2016 - 08h00

O aprimoramento da democracia requer a participação efetiva do Estado, de partidos políticos, da sociedade civil organizada, do povo, e o compromisso dos representantes na defesa dos interesses da população. Da mesma maneira, é necessário que as regras jurídicas, tanto as que regulam o processo de escolha dos representantes quanto as que regulam sua atuação quando eleitos, sejam observadas.

Ao propor eleições limpas, os candidatos garantem ao eleitor a possibilidade de melhor escolha, sem qualquer interferência direta.

No domingo, o DS publicou matéria mostrando que os sete candidatos a prefeito de Suzano assinaram termo de compromisso de “Eleições Limpas”.

O documento, que será entregue pelo presidente da OAB Wellington da Silva Santos, contém dez itens.

Segundo a OAB, com a assinatura do termo, a entidade reafirma sua missão de colaborar para o fortalecimento da cidadania.

Ao mesmo tempo auxilia na melhoria da qualidade da representação política na cidade.

Nesse sentido, o voto, a participação dos partidos políticos e a realização de eleições limpas são essenciais para o aprimoramento da democracia, que é compreendida como o sistema de governo em que se concebe a possibilidade de participação do povo nas decisões políticas de um País.

Entre os compromissos que o candidato terá de assumir está, o de realizar campanha transparente, com prestação de contas aos eleitores em tempo real, on-line, das doações recebidas e das despesas efetuadas com gastos de campanha.

Há também o compromisso de repudiar a utilização do chamado ‘Caixa 2’, mecanismo de burla aos limites de gastos estabelecidos pela Lei Eleitoral.

Há um terceiro compromisso, de combater a criação de novos cargos em comissão e de funções de confiança e a prática do nepotismo, direto ou cruzado, mecanismo de indicação e de nomeação para cargos públicos por critérios de mero parentesco, com repúdio ao apadrinhamento, à perseguição política, ao uso da máquina administrativa e ao abuso do poder econômico e dos meios de comunicação social.

Eleição e democracia estão interligadas, pois a segunda não pode existir sem a primeira. No entanto, a eleição pode ser, por um lado, voltada à escolha de idéias, no caso da democracia direta, e também internamente nas casas legislativas, compostas por representantes do povo, onde se votam projetos de lei; ou, por outro lado, a eleição pode ser o ato de escolher representantes políticos, prática cuja responsabilidade é do eleitor, o cidadão que goza de plenos (ou quase plenos) direitos políticos.

Portanto, a eleição limpa sempre será necessária para garantir o direito mais do que necessário de escolha do cidadão eleitor.

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